02/03/2020 - 17:19 - Gerais
Dinheiro
Os municípios de Catingueira e Cacimba de Areia, além de outras 34 cidades da paraíba poderão ficar sem receber recursos federais na área da saúde por falta de encaminhamento de informações e prestações de contas ao Ministério da Saúde.
Segundo informações publicadas pelo governo federal, o prazo para declarar os gastos referentes ao 6º bimestre de 2019 terminou neste domingo (1º). De acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Os recursos são referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além de Catingueira e Cacimba de Areia, municípios da Região Metropolitana de Patos, cidades como estão Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, também estão na lista. No ano passado, os 223 municípios da Paraíba receberam quase R$ 2,9 bilhões para gastos com saúde, através do FPM, segundo o Tesouro Nacional.
Segundo a legislação federal, os municípios tem obrigação de destinar 12% dos seus recursos previstos em orçamento para gastos com saúde. Para os governos estaduais, este percentual aumenta para 15%. De acordo com o Ministério da Saúde, o dinheiro repassado aos municípios só pode ser utilizado de maneira específica, tanto que caso haja desvio para outras áreas como educação ou infraestrutura, por exemplo, os recursos ficam bloqueados.
O repasse de informações, que segundo dados do SIOPS não foi feito por 36 dos 223 municípios da Paraíba, é obrigatório desde 2013, através da Lei Complementar 141/2012, do Governo Federal. Quem não informou os gastos não perde o recurso, mas fica impedido de receber até que a prestação de contas seja feita.
Caso não tenha encaminhado o repasse dessas informações, a relação completa dos municípios que serão penalizados é a seguinte: Arara, Areia de Baraúnas, Bernardino Batista, Bayeux, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Catingueira, Condado, Imaculada, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Lastro, Mari, Marizópolis, Nazarezinho, Ouro Velho, Paulista, Pilar, Puxinanã, Quixaba, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, São Domingos de Pombal, Santa Rita, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, São José do Sabugi, São José dos Ramos, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra da Raiz, Triunfo e Vieirópolis.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações, G1
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