Defesa de Ricardo Coutinho alega incompetência do TJPB no processo da Operação Calvário e pede remessa ao TRE-PB ou TJ do Rio de Janeiro

12/01/2021 - 15:40 - Gerais

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Defesa de Ricardo Coutinho alega incompetência do TJPB no processo da Operação Calvário e pede remessa ao TRE-PB ou TJ do Rio de Janeiro

Ricardo Coutinho

 

 

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, apresentou resposta por escrito para a denúncia feita contra ele e mais 34 investigados no âmbito da Operação Calvário no início de 2020. O documento, com 67 páginas, foi encaminhado ao Desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

 

 

Já nas primeiras páginas, o texto se refere à acusação contra Ricardo Coutinho como ''infundada e ilegítima'' e pede a rejeição da denúncia. 

 

 

Os advogados de Coutinho argumentam que a matéria seria de competência da Justiça Eleitoral e que o Tribunal de Justiça da Paraíba seria absolutamente incompetente para julgar o assunto. Argumentam ainda que, pelo fato da denúncia citar diversas autoridades com foro privilegiado, os autos devem ser enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

 

Por fim, há ainda o argumento de que a maior parte dos ilícitos apontados na denúncia ocorria na cidade do Rio de Janeiro, de modo que o Tribunal de Justiça daquele estado teria mais competência para julgar o caso do que o da Paraíba.

 

 

A defesa de Ricardo Coutinho também mencionou a dificuldade de ter acesso à integralidade das mídias e documentos, distribuídos em 11 volumes físicos de processo, além de 11 apensos. O desembargador Ricardo Vital havia determinado que o conteúdo de todo o processo fosse disponibilizado em um computador para que os advogados tivessem acesso, mas eles alegam que a decisão ainda não foi cumprida.

 

 

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