Após o anúncio do prefeito Nabor Wanderley de que a empresa Ecosolo Gestão Ambiental de Resíduos ficaria responsável pelo transporte do lixo de Patos para o aterro sanitário de Campina Grande, a Secretaria de Controle Interno do município, emitiu parecer pedindo o cancelamento da licitação realizada pelo município. O motivo foi a necessidade de contratação das empresas responsáveis pelo transbordo e o aterro sanitário de Patos.

A Ecosolo, venceu o certame para a destinação final dos resíduos sólidos produzidos em Patos, além da empresa M Construção e Serviços LTDA, vencedora do pregão para o transporte até o aterro sanitário. O valor apresentado pela Ecosolo foi de R$ 43,63 em cada tonelada coletada, além de R$ 93,55 por tonelada transportada até o destino final.

Pollyana Guedes, secretária de controle interno, afirmou a produção do jornal Notícias da Manhã, apresentado por Misael Nóbrega e Célio martinez na Rádio Espinharas FM de Patos, e disse que foram encontradas falhas no termo de referência do contrato, fato que obrigou o controle interno a orientar pelo distrato. “Nós detectamos que o quantitativo do termo de referência que foi apresentado no edital da licitação apresentou números inferiores a realidade atual, pois a contratação previa o transbordo e o recebimento também no aterro de 2 (dois) milhões de toneladas de resíduos sólidos, quando, na verdade, Patos produz uma média de 2,5 (dois virgula cinco) milhões, então ficou faltando meio milhão, o que certamente ocasionaria um termo de aditivo do valor”, explicou.

Pollyana também informou que dentro do controle interno, há uma coordenação de despesa pública que analisa os aspectos legais, inclusive, emitindo notas técnicas, afim de garantir o princípio da segurança jurídica de todos os atos administrativos, sobretudo porque na administração pública o princípio da segurança jurídica sobrepõe o princípio da legalidade e que a sua preocupação é dar transparência a todos os contratos de execução de serviços do município.

“Assim, com fundamento nas resoluções e orientações do Tribunal de Contas do Estado e da União, sobretudo observando a lei 8.666/93 das licitações, nós recomendamos esse cancelamento para evitar um desnecessário termo aditivo que aumentaria em 25% o valor da licitação. A gente sentou com o prefeito Nabor Wanderley, mostrou todas as planilhas relativas à coleta dos resíduos sólidos de Patos e chegamos a esse consenso”, reiterou.

Ela lembrou que o montante mensal pago pela prefeitura com despesas referentes a coleta de resíduos sólidos sempre foi polêmico, haja vista a enorme quantidade de lixo que é produzido na cidade de Patos e que, em janeiro de 2021, havia feito recomendação, através de uma nota técnica, no sentido de cancelar o contrato com a empresa anterior que administrava o lixo aqui no município; e, que, com esse novo contrato, referente aos serviços de transbordo e aterro, não foi diferente.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Misael Nóbrega/Paraibaemdia