A 2ª Promotora de Justiça de Patos, Promotora da Infância e Juventude da Comarca de Patos, Dra. Larissa de França Campos participou do Programa 60 Minutos da Rádio Arapuan de Patos, e trouxe detalhes de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que houve em um acordo entre a prefeitura municipal, uma reunião selada para o São João de Patos, se referindo à questão de entrada de menores, e outras questões.

 

Da reunião participaram representantes da prefeitura, Conselho Tutelar, Ministério Público, Secretaria de Saúde e demais secretarias, selaram a decisão com relação da permissão ou não da entrada de menores.

“Sobre especificamente a entrada de jovens menores, estabeleceu-se com os órgãos que está proibida a entrada dos menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Então mesmo que tenha a autorização não é permitido um menor de 16 anos ingressar no evento desacompanhado de responsável ou genitor. Já em relação aos maiores de 16  e menores de 18 ficou estabelecido que é permitido a entrada desses adolescentes, mesmo que desacompanhados dos pais, ou responsável, mas é necessário que seja apresentada uma autorização do responsável para que esse adolescente esteja desacompanhado.”

A promotora destacou que o modelo de autorização está disponível no TJPB, de site: https://www.tjpb.jus.br/infancia-e-juventude/formularios . O formulário deve então ser preenchido pelo pai, e assim permite a entrada de jovens no evento. A promotora aconselha que os jovens portem a autorização durante todo o evento, caso sejam abordados por equipes de fiscalização.

Blog do Jordan Bezerra