O prefeito constitucional do Município de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, expediu o Decreto n. 064/2022, de 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial de hoje, 01 de janeiro de 2023, exonerando todos os cargos comissionados da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Patos.

De acordo com o texto do documento, excetuam-se dos efeitos do Decreto apenas os Secretários Municipais Ordenadores de Despesas e os servidores comissionados da STTRANS e PatosPrev.

Ainda de acordo com o texto do Decreto, foram declarados expirados todos os contratos por excepcional interesse público em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022.

Ademais, também foram suspensos os pagamentos das Gratificações de Atividades Especiais (GAE) prevista na Lei Municipal no 5.361/2020, podendo ser pagas algumas com autorização expressa do Chefe do Executivo Municipal, mesmo sendo os secretários os ordenadores de despesa.

Aguarda-se uma nota oficial do secretário de administração da Prefeitura Municipal de Patos acerca do ato administrativo publicado hoje.

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