A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou, nesta terça-feira (26), uma lei que assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do estado, incluindo hospitais e maternidades da rede pública.

A nova norma determina que a prioridade seja identificada por meio de pulseiras de classificação de risco com o símbolo internacional do autismo, o quebra-cabeça colorido. Além disso, os profissionais de saúde deverão informar os acompanhantes sobre o direito e comunicar as equipes multidisciplinares para garantir o atendimento prioritário a pessoas com TEA.

Nova lei promulgada na Paraíba

O projeto, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), havia sido vetado pelo governador João Azevêdo (PSB) sob a justificativa de que geraria despesa ao Executivo — o que, constitucionalmente, não poderia ser proposto pelo Legislativo. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram a lei por meio do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos).

A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (27) e entra em vigor de forma imediata.

Para entidades que defendem os direitos das pessoas com TEA, a aprovação representa uma vitória na luta por inclusão e respeito, já que muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir atendimento adequado, especialmente em casos de emergência. O uso da pulseira com identificação visual busca agilizar o reconhecimento do paciente e reduzir o tempo de espera, respeitando suas necessidades específicas.

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