O Tribunal de Contas da Paraíba apontou que 180 municípios estão descumprindo a Resolução Normativa RN TC nº 04/2024, que limita a 30% o número de contratados por excepcional interesse público em relação aos servidores efetivos.

 


A auditoria realizada em junho identificou que, mesmo após alertas e intimações, o número de prefeituras irregulares aumentou de 178 para 180. Dos municípios intimados, 136 enviaram planos de redução, a maioria prevendo concursos públicos, mas 42 não apresentaram a documentação, 33 não responderam e 9 pediram mais prazo. Muitos planos solicitam prorrogações que chegam até 2030.

 


Entre os casos mais graves, Baía da Traição chegou a 477,94% de contratados, Cruz do Espírito Santo a 368,22% e São João do Rio do Peixe a 239,45%. Entre os grandes municípios, Patos aparece com índice de 115,98%, acompanhado de João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%) e Santa Rita (107,71%).

 


O TCE-PB propôs a criação de um Pacto de Adequação de Conduta, com metas de redução progressiva até a regularização. Se não houver adesão, o limite de 30% poderá ser exigido de imediato, com risco de multas e de repercussões na análise das contas de 2025.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de ASCOM TCE/PB