A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Patos promova a desocupação de ruas e calçadas que vêm sendo utilizadas de forma irregular por comerciantes no entorno da feira livre da cidade. A medida atende ao processo nº 0800592-50.2017.8.15.0251, iniciado a partir de uma ação do Ministério Público da Paraíba em 2016, e que agora entrou em fase de execução.

Na decisão, a magistrada responsável reconheceu a relevância da feira para a economia local, destacando que o espaço garante sustento a diversas famílias e oferece produtos acessíveis à população. No entanto, apontou que a ocupação desordenada do espaço público com barracas e estruturas improvisadas compromete o tráfego de veículos e dificulta a circulação de pedestres.

Diante da situação, a Prefeitura deverá retirar as instalações irregulares nas ruas José Genuíno, Dom Pedro II, Pedro Firmino, Leôncio Wanderley e na Travessa Miguel Mota, todas localizadas no Centro da cidade.

A decisão reforça a necessidade de reorganização da feira livre, de forma a conciliar o direito ao trabalho dos feirantes com o cumprimento da lei e a garantia de mobilidade urbana para a população patoense.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações da Assessoria