Presidente da Câmara dos Deputados, Dep Hugo Motta (Republicanos/PB), nesta terça-feira, dia 9 de setembro, em reunião com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL), recebeu o pedido da categoria para incluir na pauta do plenário o PL 2234/2023 que trata da possibilidade do uso dos recursos do fundo nacional de segurança de púbica em projetos de capacitação e aquisição de equipamentos para as atividades dos Agentes de Trânsito na segurança viária.

O PL 2234/2023 teve origem na Câmara dos Deputados (PL 1027/2015), de autoria do Senador Efraim Filho (União/PB) que era deputado na época, sendo uma das principais justificas da propositura a adequação ao advento da Emenda Constitucional n° 82/2014 que constitucionalizou a carreira dos Agentes de Trânsito no seio do sistema de segurança pública de autoria do Dep Hugo Motta.

O projeto foi aprovado primeiramente na Câmara dos Deputados e retornou após aprovação do Senado com alterações e já foi aprovado novamente em todas as comissões da Câmara e aguarda apenas a apreciação do plenário para em seguida ir a sanção presidencial.

"O Presidente da Câmara dos Deputados, Dep Hugo Motta, é o precursor da carreira dos Agentes de Trânsito e inserção da Segurança Viária no capítulo da segurança pública na Constituição Federal. Portanto, ninguém melhor que o Presidente Hugo para defender a inclusão de pauta e aprovação do mencionado projeto", destaca Antônio Coelho Presidente da AGTBRASIL.

Assessoria