A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto (PLP 67/25) do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI, o Microempreendedor Individual. O limite atual foi estabelecido em 2018.

O texto também prevê reajuste anual do valor em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior medida pelo IPCA. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o deputado Heitor Schuch disse que a medida é urgente para atender pessoas que tocam pequenos negócios:

“E a gente colocar esse teto - durante tanto tempo - de R$ 81 mil, a gente freia este pessoal. Inclusive faz com que alguns achem um subterfúgio e façam uma segunda MEI, uma terceira, com uma sociedade, com outro nome”

Segundo o deputado, o custo estimado do aumento da renúncia fiscal do governo é de R$ 1,5 bilhão por ano. Mesmo assim, ele defende que o valor é baixo diante dos benefícios.

O novo limite permitiria aos microempreendedores individuais aumentarem a receita bruta de seu negócio sem a necessidade de migrar para outros regimes tributários, que são mais custosos. No início de 2025, existiam 15,6 milhões de MEIs, de acordo com a Receita Federal.

A proposta que aumenta o limite de faturamento do Simples será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ela também terá que ser votada pelo Plenário.

Rádio Agência