O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou que a Câmara Municipal de Emas, no Sertão, declare de forma imediata a perda de mandato do vereador Graciliano Kalino Angelim Rodrigues. A recomendação ocorre porque o parlamentar teve seus direitos políticos suspensos após condenação criminal definitiva.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, que fundamentou a decisão em informações enviadas pela Justiça Eleitoral. O órgão confirmou que o vereador está juridicamente impedido de permanecer no cargo.

Graciliano foi condenado no processo nº 0800426-54.2022.4.05.8205, julgado pela 14ª Vara Federal de Patos. A sentença transitou em julgado em 22 de novembro de 2024, resultando automaticamente na perda dos direitos políticos, como prevê a Constituição Federal.

Segundo o Ministério Público, não cabe abertura de processo político-administrativo no Legislativo, já que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a suspensão ocorre de forma automática. Nesse caso, a Câmara deve apenas ser comunicada oficialmente para declarar a vacância.

Além da cassação, o MPPB recomendou outras providências, entre elas:

• convocação do suplente para assumir a vaga;

• suspensão imediata do pagamento de salários e benefícios;

• adoção de medidas administrativas para regularizar a situação na Casa Legislativa.

O vereador havia sido eleito em 2024, mas, diante da condenação, encontra-se inabilitado legalmente para exercer qualquer função pública.

Blog do Jordan Bezerra

com informações de Fonte83