O advogado Corsino Neto se pronunciou com exclusividade ao Blog do Jordan Bezerra sobre as mudanças anunciadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que atingem diretamente a Comarca de Patos. Segundo ele, a decisão representa um grande retrocesso e deve causar impactos significativos tanto para a advocacia quanto para a população da região.

De acordo com Corsino, o comunicado oficial do Tribunal foi feito no último dia 15 e prevê a alteração de competências em diversas comarcas do estado. Patos está entre as mais afetadas, com perdas consideradas graves em pelo menos duas áreas fundamentais do Judiciário.

Uma das mudanças envolve a Vara de Sucessões. A partir da nova organização, processos como inventários, partilhas, pedidos de alvará judicial e demais demandas relacionadas a heranças passarão a ser analisados por uma vara regionalizada, com sede em João Pessoa. Com isso, o magistrado responsável pelos processos deixará de atuar presencialmente em Patos.

Segundo o advogado, a medida dificulta o acesso da população ao Judiciário, especialmente para famílias do Sertão que já enfrentam limitações financeiras e logísticas. “Estamos falando de pessoas que aguardam anos para ver seus direitos reconhecidos. Retirar esse serviço da comarca significa afastar ainda mais o cidadão da Justiça”, destacou.

Outro ponto considerado ainda mais grave por Corsino Neto é a transferência da Vara de Execuções Penais de Patos para o município de Sousa. Atualmente, Patos concentra o maior número de apenados do Sertão paraibano, abrigando unidades como o Presídio Regional Manoel Nóbrega, o presídio feminino e a cadeia pública de Malta.

Com a mudança, todos os processos de execução penal — incluindo os de presos do regime fechado, semiaberto e pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica — passarão a ser analisados por um juiz sediado em Sousa. Para o advogado, isso trará sérios prejuízos à defesa, ao acompanhamento processual e, principalmente, às famílias dos detentos.

Ele ressalta que muitas vezes são os familiares que procuram diretamente o Judiciário para relatar situações que não conseguem ser totalmente expressas em petições. Com a distância física do magistrado, esse contato se torna praticamente inviável, afetando sobretudo as famílias mais pobres.

Corsino também lembrou que a comarca de Patos já enfrenta dificuldades devido à constante rotatividade de juízes e que a nova medida tende a agravar ainda mais o problema. “É um enfraquecimento da prestação jurisdicional. Quem mais vai sofrer são as pessoas que não têm recursos, que dependem exclusivamente do acesso direto à Justiça”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se manifestou de forma contrária às alterações, e a categoria tem se mobilizado na tentativa de reverter a decisão antes que ela entre em vigor. As mudanças estão previstas para começar a valer a partir do dia 23 de fevereiro.

Segundo o advogado, a expectativa é que o Tribunal reveja o posicionamento e mantenha as competências na Comarca de Patos, evitando prejuízos à população e garantindo um acesso mais justo e eficiente ao Judiciário no Sertão paraibano.

Blog do Jordan Bezerra