Ao menos sete tribunais estaduais pagaram, em maio, salários acima dos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para magistrados, mesmo após a Corte restringir os chamados “penduricalhos”. Levantamento da Folha de S.Paulo aponta que 616 juízes e desembargadores receberam remunerações superiores ao teto constitucional de R$ 46,4 mil, com valores que chegaram a R$ 495 mil. Naquele mês, ainda vigoravam as regras mais rígidas definidas pelo STF, que permitiam vencimentos de até R$ 78,8 mil apenas em situações específicas.


Os pagamentos foram amparados por uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada em abril e assinada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin. O texto recriou parte dos benefícios que haviam sido restringidos pelo Supremo, criou novas nomenclaturas para algumas verbas e abriu margem para pagamentos acima do limite definido pela Corte.


Em março, o STF proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo, mas manteve verbas indenizatórias, diárias, ajuda de custo, pagamentos retroativos e o adicional por tempo de serviço (quinquênio), desde que respeitados os limites estabelecidos. No fim de junho, porém, o próprio Supremo flexibilizou parte das restrições e voltou a autorizar alguns pagamentos, como a conversão em dinheiro de plantões judiciais não compensados.


Dos oito tribunais que forneceram dados completos ao CNJ, apenas o Tribunal de Justiça de Pernambuco não registrou supersalários. Já os tribunais de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentaram pagamentos acima do permitido. O maior valor foi registrado no Distrito Federal, onde uma juíza recebeu R$ 495 mil após a aposentadoria, principalmente por indenização de férias não usufruídas. No Maranhão, um magistrado recebeu R$ 272 mil, enquanto Rondônia teve o maior percentual de juízes com remuneração acima do limite.


Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já haviam alertado que está proibida a criação de novos penduricalhos fora das hipóteses autorizadas pelo STF. Para a professora de Direito Administrativo da FGV, Vera Monteiro, as brechas abertas pelas diferentes interpretações favorecem os próprios tribunais e comprometem o controle dos gastos públicos. Seis tribunais afirmaram que os pagamentos seguiram a regulamentação do CNJ e do CNMP, enquanto o CNJ informou que acompanha o cumprimento da decisão do Supremo por meio de sua Corregedoria.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Polêmica Patos