A Câmara Municipal de Patos aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (30), importantes alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Juvenal Lúcio de Sousa. As mudanças tratam do horário de posse dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo e da definição da data para a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio de cada legislatura.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 e o Projeto de Resolução nº 07/2025, adequando dispositivos considerados importantes para o aperfeiçoamento do funcionamento institucional do Poder Legislativo.

Com a alteração, a cerimônia de posse do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, que tradicionalmente ocorria às 10h do dia 1º de janeiro, passará a ser realizada às 17h da mesma data.

Outra mudança estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura ocorrerá no dia 2 de dezembro do segundo ano do mandato, conforme as novas regras aprovadas.

Durante a discussão da matéria, o líder do governo na Câmara, vereador Maikon Minervino (PP), destacou que a alteração atende, inclusive, a uma orientação do Ministério Público.

"Era, inclusive, uma recomendação do Ministério Público e que bom que esta Casa chegou a um denominador comum", afirmou o parlamentar.

Ao esclarecer os detalhes da tramitação, a presidente da Câmara, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), ressaltou que o parecer da comissão estabelece os horários para os dois atos institucionais.

"Lembrando que no parecer da comissão consta que a eleição do segundo biênio acontecerá no dia 2 de dezembro, às 10 horas da manhã, e a posse, no dia 1º de janeiro, às cinco da tarde", explicou a presidente.

Como se trata de uma alteração na Lei Orgânica do Município, a Emenda nº 05/2025 ainda será submetida a uma segunda votação, conforme determina o regimento, etapa que deverá ocorrer dentro dos próximos dez dias. Já o Projeto de Resolução nº 07/2025, que promove a adequação do Regimento Interno, foi aprovado em turno único.

Modernização das normas

As alterações fazem parte de um amplo trabalho desenvolvido pela atual legislatura para atualizar e harmonizar a legislação que rege o funcionamento da Câmara Municipal. Nos últimos meses, os vereadores vêm analisando dispositivos tanto da Lei Orgânica quanto do Regimento Interno, buscando eliminar divergências entre os dois instrumentos legais.

Como norma maior do município, equivalente à Constituição Federal no âmbito local, a Lei Orgânica prevalece sobre o Regimento Interno. Por isso, o objetivo das mudanças é promover maior segurança jurídica, modernizar os procedimentos legislativos e tornar o funcionamento da Câmara cada vez mais transparente, eficiente e alinhado às necessidades institucionais do Poder Legislativo de Patos.

Assessoria