O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (24), o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral de informações sobre uma suposta “farra” na contratação de servidores sem concurso público pelo Governo da Paraíba. A medida foi adotada após o desembargador Aluízio Bezerra Filho defender a necessidade de investigação diante da gravidade dos dados apresentados em um processo eleitoral.

A discussão surgiu durante o julgamento de um recurso apresentado pela coligação “Juntos para a Paraíba dar o Próximo Passo”, encabeçada pelo candidato ao Governo e ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB).

A coligação havia sido multada anteriormente pela Justiça Eleitoral por impulsionar conteúdo negativo contra o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (PP).

Na publicação que originou o processo, a oposição afirmava que o Governo da Paraíba realizou concurso público para contratar mil professores, mas teria convocado apenas 250 aprovados. Ao mesmo tempo, segundo o conteúdo questionado, o Estado teria realizado a contratação de 3,5 mil profissionais sem concurso público.

Foi justamente essa informação que chamou a atenção de integrantes da Corte.

Desembargador vê gravidade e pede investigação

Durante o julgamento, Aluízio Bezerra Filho destacou a gravidade dos dados apresentados e avaliou que os fatos poderiam indicar a existência de irregularidades administrativas.

O magistrado entendeu que as informações deveriam ser apuradas pelo órgão competente, diante de possíveis indícios de improbidade administrativa.

Bezerra também votou contra a manutenção da multa aplicada à coligação de Cícero. Um dos argumentos apresentados foi o de que a veracidade das informações utilizadas na publicação não teria sido contestada pelo governador Lucas Ribeiro no processo.

Diante desse cenário, o desembargador considerou que a Justiça Eleitoral não poderia simplesmente tomar conhecimento dos fatos e deixar de encaminhá-los para investigação. Em seu voto, ele chegou a mencionar o risco de eventual prevaricação caso as autoridades deixassem de adotar providências diante de informações consideradas graves.

O posicionamento relacionado à necessidade de apuração também foi acompanhado pelo desembargador Onaldo Queiroga.

Recurso de Cícero é negado, mas denúncia será investigada

Apesar da discussão provocada durante o julgamento, a coligação encabeçada por Cícero Lucena não conseguiu reverter a decisão que havia resultado na aplicação da multa.

Por maioria de votos, o TRE-PB decidiu negar o recurso apresentado pela coligação.

Por outro lado, a Corte acolheu a divergência apresentada por Aluízio Bezerra no ponto relacionado ao encaminhamento das informações para investigação.

O entendimento acabou sendo integralmente acolhido pelo relator do processo, desembargador Bianor Arruda.

Com isso, mesmo mantendo a decisão desfavorável à coligação de Cícero no processo eleitoral, o Tribunal determinou que os fatos relacionados às contratações realizadas pelo Governo da Paraíba sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.

Ministério Público deverá analisar contratações

Com a remessa dos autos, caberá agora ao Ministério Público analisar as informações apresentadas e verificar se existem irregularidades nas admissões de profissionais sem concurso público.

O órgão também poderá avaliar se as contratações possuem eventual repercussão eleitoral, especialmente diante do contexto da disputa pelo Governo do Estado.

A determinação do TRE-PB não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade por parte do Governo da Paraíba ou do governador Lucas Ribeiro. A decisão determina a apuração dos fatos apresentados no processo para verificar se existem elementos que justifiquem a adoção de outras medidas.

Até o momento, não há informação de conclusão da investigação ou responsabilização relacionada às contratações citadas no julgamento.

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