O uso da internet para a prática de crimes durante o período eleitoral não impede que os responsáveis sejam identificados pelas autoridades. A avaliação foi feita pelo presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, durante entrevista nesta quinta-feira, 3 de setembro, ao programa Ô Paraíba Boa, da FM 100.5.


Ao comentar a disseminação de fake news e deepfakes, o advogado explicou que a Justiça Eleitoral dispõe de estrutura para receber e analisar denúncias relacionadas a conteúdos ilícitos. Segundo Sheyner, embora não exista uma estrutura específica exclusivamente voltada para fake news, há competência para apurar infrações administrativas e criminais.


“A Justiça Eleitoral tem toda uma estrutura para analisar as representações. Não existe algo específico somente para fake news, mas há competência para apurar infrações administrativas e até criminais”, explicou.


As denúncias, segundo o criminalista, podem ser encaminhadas às autoridades competentes para investigação. Em casos relacionados a crimes cibernéticos, a Polícia Federal pode realizar perícias e utilizar mecanismos de rastreamento para identificar a origem das contas e dos conteúdos publicados.


“A Polícia Federal pode determinar perícias e fazer o rastreamento dos crimes cibernéticos. É possível chegar ao IP, ao e-mail, ao telefone e até à geolocalização de onde partiram aquelas fake news, injúrias, difamações e calúnias”, afirmou.


A investigação também pode alcançar perfis anônimos ou ligados a grupos políticos. Sheyner destacou que, mesmo diante de tentativas de esconder a identidade ou a localização de quem realizou as publicações, existem mecanismos de investigação capazes de identificar os responsáveis.


Quem utilizar a internet e equipamentos eletrônicos para praticar ilícitos penais com repercussão eleitoral poderá responder judicialmente. De acordo com o advogado, as consequências podem envolver multas e retirada de publicações e, dependendo do caso, também alcançar a esfera criminal, com possibilidade de condenação após o devido processo legal.


“Aquele que estiver utilizando fake news e equipamentos eletrônicos para praticar ilícitos penais com repercussão eleitoral será responsabilizado na forma da lei”, disse.


Questionado se a internet ainda poderia ser considerada uma terra de ninguém, o presidente da Abracrim descartou essa possibilidade.


“Não, acabou. Terra de ninguém acabou”, afirmou Sheyner.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Fonte83