O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A aprovação por ampla maioria representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a redução da jornada de trabalho em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição. A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. A segunda votação estava prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A principal mudança é assegurar aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, sem que isso resulte em diminuição dos salários.

O texto também estabelece um período de transição para a implementação das novas regras.

Caso seja aprovada em segundo turno e promulgada, a mudança seguirá um calendário gradual. Nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.

Um ano após esse período inicial, o limite semanal passará a ser de 40 horas.

A alteração não será aplicada aos trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o equivalente a salários superiores a R$ 21.188.

Votação foi marcada por discursos favoráveis e críticas ao momento eleitoral

A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que a votação cumpria um acordo estabelecido com os parlamentares. Ele também defendeu que cada senador votasse de acordo com sua consciência.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, disse o presidente do Senado.

A maior parte dos discursos foi favorável à mudança na jornada de trabalho. Um dos parlamentares aplaudidos durante a sessão foi o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada para 40 horas semanais.

Paim, que encerrará sua trajetória na vida pública ao final de 2026, já havia manifestado o desejo de participar da votação da proposta antes de deixar o Senado.

“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, disse ele.

“Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!”

Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a ausência de dados que permitam avaliar os impactos da redução da jornada sobre os diferentes setores da economia.

Apesar das críticas, o parlamentar afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia adotar medidas para amenizar esses efeitos.

“O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, disse o líder do PL.

O senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) também se posicionou favoravelmente à PEC, mas questionou a realização da votação durante o período eleitoral.

“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, disse o parlamentar.

“Fico indignado com este tipo de situação. Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde”.

Aprovação fortalece bandeira de Lula na reta final da eleição

A votação no Senado também ganhou importância na disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

Apoiadores do presidente buscavam, desde a semana passada, acelerar a tramitação da PEC para garantir sua aprovação antes do segundo turno das eleições.

O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais bandeiras defendidas por Lula durante a campanha, e a aprovação em primeiro turno representa um avanço importante para a proposta.

Flávio Bolsonaro e seus aliados, por outro lado, manifestaram críticas à PEC e defenderam um modelo alternativo de remuneração por horas trabalhadas.

Na proposta defendida pelo candidato do PL, o trabalhador receberia conforme a quantidade de horas efetivamente trabalhadas, com possibilidade de redução proporcional da remuneração.

Com a aprovação em primeiro turno, a PEC avança para a segunda votação no Senado, etapa necessária antes de sua eventual promulgação e entrada em vigor.

Ray Santana | Contexto News