O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou uma resolução, na manhã desta segunda-feira, dia 17 de junho, que traz mudanças significativas para a aquisição de carteira de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), o uso obrigatório de simuladores por alunos de Autoescolas, além da redução do número de horas das aulas para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União e começam a valer a partir do dia 17 de setembro deste ano.

Autorização para condutores de Ciclomotores

De acordo com a resolução, os condutores de Ciclomotores, as chamadas “Cinquentinhas”, poderão realizar a prova para a aquisição de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) a qualquer momento, sem a necessidade de realizar aulas antes dos testes. Os motoristas poderão ainda realizar as aulas práticas com o seu próprio veículo; caso seja reprovado nos testes, deverão realizar as provas práticas novamente. O documento continua sendo obrigatório para condutores de veículos de até 50 cilindradas.

Redução de Horas-aulas

A resolução também reduziu de 25 para 20 o número de aulas obrigatórias para a realização dos testes para carteira de categoria B nas autoescolas; destas, pelo menos 1h deverá ser praticada no período noturno. Para a Categoria A, serão pelo menos 15h de aula e para os condutores de ciclomotores de no mínimo 5h.

Fim dos Simuladores

A decisão também pôs fim à obrigatoriedade do uso de simuladores durante o curso para a aquisição de CNH. A partir de setembro, os alunos poderão optar por fazer a aula extra ou não. A decisão tomou como base o estudo realizado pelo CONTRAN que concluiu que o uso de simuladores não causou os efeitos que eram esperados nos alunos.

No Twitter, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou que está tinha sido uma promessa de campanha que ele estava cumprindo, e que a decisão tornará a CNH mais barata no país. Entretanto, o Sindicato das Autoescolas afirmou que a mudança não irá causar redução no preço das carteiras de habilitação na Paraíba. De acordo com o sindicalista Claudinor Fernandes, a decisão não afeta o valor da carteira porque o uso de simuladores não fez com que o licenciamento ficasse mais caro, mas poderá encarecer a emissão do documento, devido aos gastos das autoescolas com a contratação de novos instrutores. O Contran alegou que a ausência de simuladores não irá trazer prejuízos à formação dos condutores.

Ainda de acordo com o Contran, as medidas visam desburocratizar os processos de aquisição de licenciamento, pois o preço alto demais e as exigências fizeram com que o número de condutores ilegais crescesse no país. Além da redução de 15% no valor das carteiras, o Contran espera reduzir também o número de condutores sem habilitação.

Blog do Jordan Bezerra