Sai resultado de Processo por Injúria Racial ocorrido entre populares que acompanhavam Sessão na Câmara Municipal de Patos

26/07/2019 - 21:05 - Gerais

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Sai resultado de Processo por Injúria Racial ocorrido entre populares que acompanhavam Sessão na Câmara Municipal de Patos

Momento da Confusão - Foto Portal Patos

 

No mês de julho de 2018 o jovem Allan Oliveira Gomes foi vítima de injúria racial na Câmara de Vereadores de Patos. O fato ganhou grande repercussão na imprensa local (e estadual).


O caso de Allan gerou 02 (dois) processos na justiça, sendo o primeiro de n. 0001566-86.2018.815.0251 na Vara Criminal e o segundo de n. 0801226-75.2019.815.0251 na Vara Cível.


O processo da Vara Criminal terminou em um acordo de Suspensão Condicional realizado entre o acusado e o Ministério Público onde ficou estabelecido: a) Proibição do réu de ausentar-se da Comarca de Patos por mais de 15 dias sem autorização judicial; b) Obrigação de comunicar mudança de endereço ao Juízo; c) comparecimento mensal e obrigatório para assinatura nos autos, e; d) proibição de frequentar bares e casas noturnas.


Já no processo da Vara Cível, que saiu nesta sexta-feira (26), o cidadão que dirigiu as palavras injuriosas contra Allan foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais (no valor de R$ 5.000,00) ao ofendido.


Segundo o advogado Corcino Peixoto, que acompanhou juridicamente o caso Allan disse que feita Justiça (tanto na esfera criminal quanto cível), pois a situação de fato foi vexatória e fez-se necessária a atuação do Poder Judiciário.

 

Patosonline.com