O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através Promotoria de Justiça Cumulativa de Patos, abriu dois inquéritos para investigar supostas irregularidades cometidas pela Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTRANS), na gestão Jefferson Melquíades.

A decisão saiu na manhã deste domingo 03, de novembro.

INVESTIGADO (A)(S): JEFFERSON GOMES MELQUIADES (Superintendente da STTRANS  de Patos/PB);

NOTICIANTE: EDERLAN DE OLIVEIRA SANTOS; (vereador GOIA) .

INQUÉRITO CIVIL Nº 040.2019.005446

PORTARIA Nº 33/2019– INQUÉRITO CIVIL

ASSUNTO: Possíveis irregularidades na aquisição de 4 motocicletas pela STTRANS de Patos/PB.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio da 4ª Promotora de Justiça de Patos/PB, com atribuições na defesa do Patrimônio Público e Fundações, amparada nos preceitos do artigo 129, inc. III, da Constituição Federal; do artigo 55, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 97/2010, bem como nas demais disposições legais correlatas;

CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, disposição igualmente encontrada no art. 4º da Lei nº 8.429/92;

CONSIDERANDO a informação existente nos autos de que houve irregularidades na aquisição de 4 motocicletas YAMAHA XTZ 250 LANDER ANO 2019 pela STTRANS de Patos/PB, em face dos elevados valores pagos quando comparados aos preços adotados no mercado;

CONSIDERANDO, a possível prática de ato(s) de improbidade administrativa;

RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL com vistas a verificar a ocorrência ou não de ato(s) de improbidade administrativa, acerca dos fatos descritos nos autos, em desfavor do(a)(s) investigado(a)(s) e, ao final, caso necessário, propor a medida administrativa ou judicial mais adequada ao caso, determinando:

A)        PUBLIQUE-SE O EXTRATO DA PRESENTE PORTARIA;

B)        DESIGNO COMO SECRETÁRIO DO FEITO O SERVIDOR COM ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATOS/PB, TORRICELLI DOS SANTOS MEDEIROS;

C)        NOTIFIQUE-SE O SUPERINTENDENTE DA STTRANS DE PATOS/PB, JEFFERSON GOLMES MELQUIADES, PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS.

Patos-PB, 3 de novembro de 2019.

Mariana Neves Pedrosa Bezerra

4ª Promotora de Justiça de Patos/PB

O Blog do Jordan Bezerra fez contato na manhã deste domingo (03), com o Superintendente da Sttrans de Patos, Jefferson Melquíades, mas o mesmo não respondeu as mensagens. O espaço do Blog fica aberto para os esclarecimentos do Superintendente.  

Blog do Jordan Bezerra

Com informações do MPPB