O deputado estadual cabo Gilberto, (PSL), criticou nesta sexta-feira, 18, a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-governador Ricardo Coutinho, e manteve e liberdade do ex-governador.

Claassificando Ricardo como o \"Sérgio Cabral do estado da Paraíba\", o parlamentar lamentou a manutenção da liberdade do ex-governador, e cobrou uma ação mais enérgica da justiça, em relação as investigações que apontam o desvio de cerca de R$ 134 milhões de reais dos cofres poúblicos.

Cabo Gilberto criticou a decisão do STJ e disse que continua na expectativa de que a justiça seja feita quanto ao ex-gestor. Assista o pronunciamento do Cabo Gilberto.

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A decisão:

Por  de quatro votos a um, os ministros concluíram que o decreto de prisão, do final do ano passado, não demonstra, de maneira categórica, de que forma Coutinho, atualmente, agiria no esquema criminoso, tendo em vista que não exerce mais o cargo público de governador do estado da Paraíba. Sendo assim, ele poderá aguardar o processo em liberdade.

A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ, votou pela manutenção da decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, que revogou a prisão preventiva de Ricardo Coutinho dois dias após sua prisão no âmbito da Operação Calvário.

Laurita Vaz iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva. Apesar de negar o recurso, ela propôs medidas cautelares a Ricardo Coutinho, como o seu comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se do local de residência e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.

“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, afirmou a ministra.

Ricardo Coutinho é acusado de chefiar a organização criminosa que desviou ao menos R$ 134 milhões da saúde e da educação na Paraíba entre 2011 e 2018.