O procurador geral do estado da Paraíba Fábio Andrade, disse nesta segunda-feira (27), que o movimento Polícia Pela Paz, realizado na manhã desta segunda-feira (27), em Patos, é considerado pelo estado como uma disputa política.

Fábio Andrade participou do jornal Espinharas Notícia, da Rádio Espinharas FM de Patos, 97,9 e disse que a Lei estadual que trata sobre a transferência dos militares para os quadros da reserva, seguiu os parâmetros da Lei Federal 13.954, que foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional.

“Quem modificou esse sistema de aposentadoria dos militares, foi a Lei 13.954, que estabelece em seu artigo 24, que alterou o Decreto Lei 677. Essa alteração diz que o militar vai pra reserva com os proventos que ele ganha no posto da ativa. Ou seja, se você é capitão, se aposenta com os proventos de capitão, se é coronel, com os proventos de coronel, e assim sucessivamente, o que não significa retirada de direitos”, explicou o procurador.

Segundo ele, a Lei Federal impede a manutenção da legislação anterior, onde o policial militar entreva na reserva na Paraíba com a patente superior, uma vez que a legislação estadual não pode contrariar o que reza a Lei Federal.

Ele acrescentou que a discussão sobre a remuneração dos militares, o governador estará discutindo no próximo dia 4 de janeiro, com as associações representativas dos militares, visando evitar qualquer tipo de proveito político de parlamentares da oposição.

Sobre a insatisfação dos militares com o comandante geral da polícia Militar Euller Chaves, Fábio Andrade disse que o assunto é estritamente de competência do governador, uma vez tratar-se de um cargo de confiança e livre nomeação do governador João Azevêdo.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações do Patosonline.com