O prefeito Cícero Lucena se manifestou, no começo da noite desta terça-feira (28), sobre a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar as suspeitas de ligações do gestor com facções criminosas na eleição de 2024, solicitado pela Procuradoria Regional Eleitoral e autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Em nota, a defesa do prefeito trata a informação publicada pelo Portal MaisPB como “um conjunto de ilações” para “desgastar sua imagem por meio de interpretações distorcidas e maldosas”.

PF abre inquérito para apurar ligação de Cícero com facções nas eleições de 2024

A nota ainda argumenta que, “em decisão proferida em 11 de setembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou a devolução do inquérito à 64ª Zona Eleitoral, reconhecendo que os atos atribuídos ao prefeito já estavam sendo analisados no âmbito da Operação Território Livre. Assim, Cícero não integra o escopo investigativo da Operação Livre Arbítrio”.

Esclarecimento 

O inquérito aberto pela Polícia Federal, porém, foi deflagrado na âmbito de outro processo, não o citado pela assessoria do prefeito. Como revelou o Portal MaisPB, a autorização foi dada pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, ex-integrante do TRE, no final de agosto deste ano. Para o magistrado, o pedido do procurador Renan Paes foi “juridicamente acertado, ao defender a instauração de inquérito próprio no TRE/PB para apuração da conduta do prefeito de João Pessoa”.

“Isso posto, acolho a manifestação ministerial para autorizar à Polícia Federal na Paraíba a instaurar inquérito, sob a supervisão deste Tribunal Regional Eleitoral, para investigar a concorrência e/ou participação do Prefeito da Capital/PB, Cícero Lucena Filho, nos crimes apurados neste Inquérito, sem prejuízo à apuração de outros que venham a ser descobertos no curso da investigação”, decidiu Bruno Teixeira, à época, como mostra a ilustração acima.

Decisão do juiz Federal Bruno Teixeira de Paiva que autorizou a investigação

 

Confiança na “verdade”

Via assessoria, o prefeito Cícero Lucena reafirmou “que sempre esteve e continuará à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento, por confiar na verdade, na justiça e na transparência de sua vida pública, se submetendo ao maior julgamento que um político pode passar – o processo eleitoral”.

Na nota, a assessoria lamenta ainda “o uso político e recorrente de informações distorcidas em períodos eleitorais — prática já enfrentada em outras campanhas — e reitera sua serenidade e confiança de que, mais uma vez, a verdade prevalecerá, com a reafirmação de sua conduta ética e irrepreensível ao longo de toda sua trajetória”.

Apesar da abertura de inquérito para apurar o beneficiamento do prefeito e da manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral apontando Cícero como “mandante” de articulações e troca de favores com facções do crime organizado na capital, assessoria diz que a Operação Território Livre, deflagrada para apurar aliciamento de eleitores em 2024, se refere na verdade a fatos do segundo turno das eleições de 2022.

“É importante destacar que a Operação Território Livre investiga supostos atos ocorridos no segundo turno das eleições de 2022, período em que Cícero Lucena não era candidato nem tinha parentes em disputa, tendo se limitado a apoiar as candidaturas do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro. Em tal operação há agentes públicos investigados, mas pertencem a esfera estadual”.

Confira a nota na íntegra:

Curiosamente, mais uma vez, quando o nome de Cícero Lucena aparece liderando pesquisas eleitorais, surgem tentativas de desgastar sua imagem por meio de interpretações distorcidas e maldosas.

Nesta terça-feira (28), uma publicação exibindo supostos documentos sob segredo de Justiça tenta induzir o leitor a acreditar em um conjunto de ilações, sem qualquer base concreta ou denúncia apresentada à Justiça Eleitoral.

A assessoria do prefeito e pré-candidato ao Governo da Paraíba em 2026 esclarece que o processo nº 0600222-50.2024.6.15.0070, vinculado à Operação Livre Arbítrio, não inclui Cícero Lucena entre os investigados.

Em decisão proferida em 11 de setembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou a devolução do inquérito à 64ª Zona Eleitoral, reconhecendo que os atos atribuídos ao prefeito já estavam sendo analisados no âmbito da Operação Território Livre. Assim, Cícero não integra o escopo investigativo da Operação Livre Arbítrio.

É importante destacar que a Operação Território Livre investiga supostos atos ocorridos no segundo turno das eleições de 2022, período em que Cícero Lucena não era candidato nem tinha parentes em disputa, tendo se limitado a apoiar as candidaturas do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro. Em tal operação há agentes públicos investigados, mas pertencem a esfera estadual.

Cícero Lucena reafirma que sempre esteve e continuará à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento, por confiar na verdade, na justiça e na transparência de sua vida pública, se submetendo ao maior julgamento que um político pode passar – o processo eleitoral.

O prefeito lamenta ainda o uso político e recorrente de informações distorcidas em períodos eleitorais — prática já enfrentada em outras campanhas — e reitera sua serenidade e confiança de que, mais uma vez, a verdade prevalecerá, com a reafirmação de sua conduta ética e irrepreensível ao longo de toda sua trajetória.

Entenda o caso

A Polícia Federal (PF) abriu um novo inquérito para investigar a suspeita de ligação do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), com o crime organizado nas eleições de 2024.  Conforme apurou o Portal MaisPB, a investigação foi autorizada no mês de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. A redação tentou contato com a defesa do prefeito, mas as ligações não foram atendidas, nem as mensagens respondidas até as 18h50 desta terça (28).

O caso tramita em segredo de Justiça. Segundo apurou a reportagem do MaisPB, investigadores da PF estão analisando os fatos narrados e provas colhidas nas primeiras fases da Operação Território Livre, que chegou a prender a primeira-dama, Lauremília Lucena.

Agora, a PF tem um prazo de 30 dias para concluir a apuração sobre a participação, conhecimento e beneficiamento do prefeito nas suspeitas de aliciamento violento de eleitores. Em seguida, a Polícia devolverá o caso ao TRE para que seja dado prosseguimento da ação, com apresentação de denúncia ou arquivamento.

Tramitação na Justiça Eleitoral

O novo inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Regional Eleitoral. Na solicitação encaminhada ao TRE, o órgão usou como base a apuração inicial conduzida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que declinou da competência de prosseguir com a investigação em respeito ao foro privilegiado do prefeito.

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, ex-integrante do TRE, foi o responsável por acolher a manifestação e autorizar a nova frente de investigação. Para o magistrado, o pedido do procurador Renan Paes foi “juridicamente acertado, ao defender a instauração de inquérito próprio no TRE/PB para apuração da conduta do prefeito de João Pessoa”.

“Isso posto, acolho a manifestação ministerial para autorizar à Polícia Federal na Paraíba a instaurar inquérito, sob a supervisão deste Tribunal Regional Eleitoral, para investigar a concorrência e/ou participação do Prefeito da Capital/PB, Cícero Lucena Filho, nos crimes apurados neste Inquérito, sem prejuízo à apuração de outros que venham a ser descobertos no curso da investigação”, decidiu Bruno Teixeira, à época.

Suspeitas de relações com facções 

Ao declinar da competência para atuar no caso na 1ª Instância e pedir que houvesse andamento da investigação no TRE, os promotores eleitorais afirmaram que Cícero, enquanto candidato à reeleição, “beneficiou-se diretamente do apoio da facção Nova Okaida, havendo indícios de que se mantinha ciente das negociações ilícitas conduzidas por sua esposa, MARIA LAUREMÍLIA ASSIS DE LUCENA, com as lideranças da organização criminosa”.

Em troca do apoio, de acordo com os fatos narrados, a gestão da Capital garantia “nomeações em cargos públicos”. Para os investigadores, “a operacionalização destes acordos ilícitos passava diretamente pela supervisão de Cícero Lucena”. A conclusão se deu por meio de comunicações interceptadas e documentos apreendidos.

“As investigações revelaram que durante o período eleitoral de 2024, esta influência territorial foi especificamente direcionada para beneficiar a candidatura à reeleição de CÍCERO LUCENA. A facção criminosa impediu o acesso de outros candidatos às comunidades sob seu domínio, restringiu a circulação de material de campanha de opositores e promoveu ativamente a campanha do atual prefeito”, concluiu o MP na peça obtida pelo MaisPB.

Estratégia de blindagem

Promotores entendem que, para se desvincular das ilegalidades, Cícero mantinha-se afastado das negociações com os criminosos, delegando à primeira-dama, Lauremília Lucena, à função de “interlocutora” com a facção.

Mesmo assim, o gestor, na visão dos investigadores, tinha “constante supervisão” sobre a relação com traficantes.

MP aponta Cícero como “mandante”

“Adveio das investigações que CÍCERO LUCENA agia como “mandante e verdadeiro autor intelectual dos objetivos perquiridos pela organização criminosa”, mantinha “constante supervisão” sobre as atividades de sua esposa, conforme indícios colhidos até este momento. Embora aparentemente distanciado das negociações diretas, o prefeito era o principal beneficiário político do esquema de controle eleitoral, recebendo o apoio compulsório dos eleitores das áreas dominadas pela facção”, entendeu o MPE.

Manifestação do Ministério Público Eleitoral no pedido de abertura de inquérito sobre a participação de Cícero Lucena no esquema investigado pela Operação Território Livre

O que disse o Ministério Público Eleitoral sobre os indícios contra Cícero 

a) Beneficiário direto do esquema ilícito: CÍCERO LUCENA era o principal beneficiário político do apoio eleitoral compulsório oferecido pela facção criminosa “Nova Okaida” para sua campanha à reeleição com a chapa “João Pessoa no caminho certo”. Este apoio materializava-se através do controle territorial exercido pela facção, que impedia o acesso de candidatos opositores a determinadas comunidades e coagia eleitores a votarem no atual prefeito;

b) Supervisão das atividades de sua esposa: Conforme indícios colhidos na investigação, CÍCERO LUCENA mantinha constante supervisão sobre as ações de MARIA LAUREMÍLIA ASSIS DE LUCENA nas negociações com a facção criminosa, especialmente no direcionamento de vagas para cargos da eleição proporcional (vereadores). Esta supervisão evidencia seu conhecimento e aquiescência com o esquema ilícito;

c) Autor intelectual do esquema: O conjunto probatório aponta CÍCERO LUCENA como o mandante e verdadeiro autor intelectual dos objetivos perquiridos pela organização criminosa, indicando que, embora aparentemente distanciado das negociações diretas, o prefeito seria o arquiteto central do esquema de troca de favores;

d ) Controle sobre nomeações: O material probatório demonstra que CÍCERO LUCENA exercia controle efetivo sobre as nomeações realizadas em decorrência dos acordos com a facção criminosa, estabelecendo critérios e prioridades para a distribuição dos cargos;

Elementos que foram usados pelo Ministério Público sobre a relação de Cícero com os fatos narrados na Operação Território Livre: 

a ) Documentação apreendida: O caderno apreendido na residência de TACIANA BATISTA, contendo minuta de mensagem endereçada à primeira-dama, faz referência explícita à necessidade de aprovação e supervisão de CÍCERO LUCENA para determinadas nomeações, evidenciando seu papel decisório no esquema;

b ) Comunicações interceptadas: As mensagens telefônicas e telemáticas revelam um padrão de comunicação em que subordinados reportavam a MARIA LAUREMÍLIA situações que necessitavam da “anuência” ou “ciência” do prefeito, demonstrando a centralidade de sua figura nas decisões relacionadas aos acordos com a facção;

c) Depoimentos e colaborações: Declarações prestadas por investigados e possíveis colaboradores indicam que o conhecimento sobre os acordos com a facção criminosa alcançava o gabinete do prefeito, com a participação direta de assessores próximos a CÍCERO LUCENA;

d ) Coincidência temporal e circunstancial: A efetivação das nomeações acordadas com a facção criminosa coincidia com momentos estratégicos da campanha eleitoral de CÍCERO LUCENA, evidenciando a conexão entre os atos administrativos e os objetivos eleitorais;

e ) Busca e apreensão na residência oficial: A operação de busca e apreensão realizada no endereço residencial de MARIA LAUREMÍLIA ASSIS DE LUCENA, que é também a residência oficial do prefeito CÍCERO LUCENA, resultou na coleta de elementos que apontam para o conhecimento e participação do chefe do executivo municipal no esquema investigado.”

Abertura do inquérito

O inquérito na Polícia Federal foi aberto a pedido da Procuradoria-Regional Eleitoral, pós autorização doTribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no final de agosto deste ano.

No documento, o procurador Renan Paes, ao analisar as provas produzidas pelo Ministério Público Eleitoral em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), concluiu que “há indícios da participação de CICERO DE LUCENA FILHO no esquema criminoso”.

Paes, no entanto, viu a necessidade da abertura de uma nova frente de investigação para aprofundar o caso, não sendo possível, à época, por exemplo, a oferta de uma denúncia formal contra Cícero.

“Conforme se observa de diversas passagens do declínio do MPE, as evidências apontadas estão lastreadas em inferências de que Cícero estaria envolvido por ser o principal beneficiário político da aliança com facções criminosas e também em razão de ter dado aval, ainda que tácito, à sua esposa, para atuar como intermediária desses contatos. Embora se tratem de indícios da participação do prefeito de João Pessoa nos delitos apurados na Operação Território Livre, não existem, ainda, elementos de prova suficientes para lastrear uma acusação formal”, avaliou Renan.

No pedido de investigação, a PRE sugeriu que fossem colhidos novos depoimentos, a decretação do afastamento do sigilo bancário, telemático e telefônico do prefeito, bem como demais diligências que a Polícia Federal entenda que são necessárias.

MaisPB