A 2ª Vara Regional das Garantias da Paraíba agendou para 4 de março de 2026 a audiência que irá analisar a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público da Paraíba e aceito por Arthur José Rodrigues de Farias, de 22 anos. Ele é investigado pela morte do zelador Maurílio Silva de Araújo e é filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias.

O caso teve origem em um atropelamento ocorrido na Avenida Afonso Pena, em João Pessoa. Segundo a investigação, o carro conduzido por Arthur subiu a calçada e atingiu Maurílio, que realizava serviço de jardinagem no local. O motorista havia saído de uma festa de formatura e dirigia após consumir bebida alcoólica. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, mas morreu em 1º de junho.

Termos do acordo

O ANPP prevê três condições principais a serem cumpridas pelo investigado:

• pagamento de R$ 50 mil aos familiares da vítima, como reparação;
• prestação pecuniária a uma entidade social, com valor não divulgado;
• suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por seis meses.

Durante o inquérito, a defesa apresentou pedido de celebração do acordo, acompanhado de laudo médico que aponta diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH). Sem antecedentes criminais, Arthur preenche os requisitos legais para o benefício, que depende da decisão judicial.

Prisão, fiança e imagens

Após o atropelamento, Arthur foi preso em flagrante. Ele se recusou a realizar o teste do bafômetro, admitiu ter ingerido álcool e pagou fiança de R$ 15 mil, passando a responder em liberdade. Câmeras de segurança registraram o momento em que o veículo sobe a calçada e atinge o zelador.

Posição da magistrada

A juíza Conceição Marsicano, responsável pelo caso, destacou que o acordo está previsto em lei, mas ressaltou a “extrema gravidade concreta” da conduta. No despacho, a magistrada pontuou que a medida não diminui a severidade do resultado nem afasta a reprovação estatal, observando que o benefício decorre do atendimento a critérios formais legais.

A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio da plataforma Zoom. Se o acordo for homologado, o processo ficará suspenso até o cumprimento integral das condições. Concluídas as exigências nos prazos fixados, o Ministério Público deverá requerer o arquivamento provisório do caso.