De acordo com o documento oficial, a transferência atende a uma determinação judicial que reforça o cumprimento de um Termo de Assentada de 2019. Este termo estabelece que custodiados envolvidos em crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher devem ser obrigatoriamente alojados na unidade de Malta.

Além do aspecto normativo, a Secretaria de Administração Penitenciária justificou a medida através de critérios de segurança prisional. O ofício destaca que a natureza do crime de violência doméstica é "não tolerada pela massa carcerária" da Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos. As autoridades consideraram também a alta repercussão e comoção social que o caso gerou na cidade, tornando a transferência uma estratégia necessária para evitar conflitos internos e garantir a integridade do custodiado.

 
Lúcio Ramay, que anteriormente estava sob custódia militar no 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BI Mtz), em João Pessoa, perdeu o direito a esse regime após a cassação de sua reforma e exclusão definitiva das fileiras do Exército Brasileiro. Com o fim do vínculo militar, o réu passou a responder como civil perante a Justiça comum, o que motivou sua transferência inicial para a unidade prisional de Patos e, agora, a realocação definitiva para Malta.

 
O réu permanece à disposição da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos, aguardando o desenrolar dos recursos pendentes no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre a realização de um novo incidente de insanidade mental.

O réu permanece à disposição da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos, aguardando o desenrolar dos recursos pendentes no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre a realização de um novo incidente de insanidade mental.