A Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (17), em sessão remota para votar 32 vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Entre os temas de vetos na pauta estão o Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com vetos que atingiu 18 dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019, transformado na Lei 14.026, de 2020). O projeto aprovado facilitava privatizações no serviço de saneamento. Medida que muito prejudicou a todos que estão envolvidos no saneamento básico, segundo os sindicatos.

Agora, cria a obrigatoriedade à abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água e esgoto em todo o Brasil.

Privatização e Municipalização

Os sindicalistas e parte da Câmara defendem que as empresas públicas em serviços essenciais não sejam privatizadas.

O que causou estranheza e lamento dos sindicatos da Cagepa, foi a mudança de postura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos), que defendia abertamente a CAGEPA como empresa pública, ter votado SIM ao projeto, que facilita a Privatização e Municipalização da Companhia. 

O Blog do Jordan Bezerra conversou, na amanhã desta quinta-feira (18) com o deputado Hugo Motta, que explicou sua mudança em relação ao voto no Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo o parlamentar, foi vencido o seu querer internamente pela bancada e, como líder do partido da Câmara, exige dele obrigações de que não pode ‘fugir’.

"Eu, internamente no partido, defendi que derrubássemos o veto, em consonância com o sindicato dos funcionários da CAGEPA e com o presidente da empresa Marcus Vinícios. O fato de eu estar na liderança do partido me dá algumas responsabilidades e eu tive que seguir a maioria, pois fui vencido na minha bancada. Para cumprir o meu compromisso partidário, eu tive que mudar o meu voto, alterar a minha posição. Temos que destacar que os vetos dariam margem à CAGEPA para renovar os contratos de programa, e agora os municípios terão mais autonomia para que se negocie com a CAGEPA acerca desses temas de exploração de esgotamento sanitário e fornecimento de água. Torço para que a CAGEPA se organize nesse novo modelo e continue snedo a empresa de saneamento de nosso estado, pois, na minha opinião, ela presta um grande serviço ao povo paraibano", argumentou o deputado.  

Blog do Jordan Bezerra