O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recusou a defesa do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), a respeito de uma denúncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota) sobre a falta de transparência da prefeitura quanto ao uso dos recursos oriundos da taxa de iluminação pública.

Sobre essa denúncia, o procurador do município de Patos, Alexsandro Lacerda, afirmou que não se trata de uma decisão judicial, mas sim uma notificação à prefeitura sobre a conduta com a prestação de contas que o município vem fazendo.

“Não se trata de uma decisão. Temos um relatório do TCE, onde os auditores do Tribunal de Contas relatam e fazem um resumo para o julgamento do processo. Essas informações solicitadas pelo vereador foram respondidas pelo município, mas o auditor informa que é justificável o atraso, até porque a solicitação do vereador foi feita de forma equivocada”, declarou Alexsandro.

O relatório diz que as informações requeridas pelo vereador foram encaminhadas, não traz ainda que, com relação aos relatórios de como os recursos foram utilizados não foram enviados ainda, e por isso o TCE decidiu seguir com a apuração dos fatos e rejeitou a defesa de Nabor. Entretanto, o procurador do município afirmou que todas as informações estão disponíveis no portal.

“Muitas informações a gestão ainda não tinha, tendo que solicitá-las à empresa Energisa, mesmo esses informações estando disponíveis no Portal da Transparência. Em uma busca simples pela internet qualquer cidadão pode encontrar receitas e despesas referentes à contribuição de iluminação pública. Mesmo tendo sido respondido, encaminha para o julgamento da denúncia, pela câmara do TCE, e o relatório aponta para procedência da denúncia, mas os conselheiros vão analisar e podem divergir na decisão final”, explicou o procurador.

Blog do Jordan Bezerra | Política