O procurador do município de Patos, Alexsandro Lacerda, afirmou ao jornalista Misael Nóbrega, na manhã desta sexta-feira, dia 28, que a secretária de Educação de Patos, Adriana Carneiro, já havia sido avisada a respeito da possibilidade de irregularidade na cumulação de cargos na secretaria de educação de Patos e na educação de São José do Bonfim.

De acordo com o procurador, a prefeitura havia sido informada, através do painel do TCE, e, de imediato, buscou orientar a secretária para regularizar a situação junto à secretaria de Bonfim.

“A denúncia apresentada pelo vereador ao TCE ainda não foi formalmente apresentada e a notificação não chegou ao gestor. Apesar disso, antecipadamente, o município, ao constatar a possibilidade de acumulação de cargos, abriu procedimento administrativo e isso é verificado pela gestão através do painel disponibilizado pelo Tribunal de Contas. Ao verificar, abrimos o processo administrativo e a servidora foi notificada, ela atualmente é cedida pelo município com ônus para o município de Patos”, argumentou Alexsandro.

Ainda segundo o procurador, a secretária vinha prestando o serviço de professora em São José do Bonfim e de Secretária de Educação em Patos e, portanto, não deverá devolver o dinheiro, visto que ela trabalhou.

“Quando ao questionamento do recebimento de duplicidade, verifica-se que ela, apenas, recebeu em que o processo administrativo estava em trâmite. O TCE entende que não há que se falar em devolução de valores quando o serviço é efetivamente prestado. Não há que se falar em devolução de valores, só ocorre quando ela não presta o serviço”, finalizou o procurador.

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Blog do Jordan Bezerra | Política