A cada dia que passa já virou rotina à Justiça Eleitoral cassar parlamentares mirim na Paraíba em alguns municípios, dessa vez foram os vereadores de Mãe d’Água-PB, que é região metropolitana de Patos, Cledilson Cordeiro de Sousa, Andrew Wilker Lucena, Valdemir Ferreira Campos, Kildemi Monteiro Gomes da Silva, Luiz Nunes da Silva e Evandro Lucena Soares, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-PB).

Na sentença, o Juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, reconhece a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pela promovida THAMIRES TORRES DE SOUZA (na qualidade de candidata), considerada candidata fictícia pelo Partido Republicanos de Mãe D’água nas Eleições Municipais de 2020.

Em um dos trechos a decisão diz:

“Demonstrada que a participação feminina na agremiação partidária integrada pelos promovidos foi feita de forma fraudulenta, apenas para cumprir, sob o aspecto formal, a cota de gênero prevista na lei das eleições, deve ser aqui declarada a sanção da cassação dos mandatos aos eleitos e suplentes, prevista no artigo 14, § 10, da Constituição Federal. A cassação do mandato eletivo gera o efeito de nulidade parcial dos votos computados em favor dos candidatos, isso porque nas eleições proporcionais é também dado ao eleitor votar somente na legenda. Vale dizer que o cidadão que vota em um determinado candidato também escolhe o partido ao qual é vinculado, e exatamente por isso foram editadas as regras do artigo 175, §§ 3o e 4o, do Código Eleitoral”.

A Ação foi ajuizada por SILVIA ALVES CANUTO, candidata a vereadora e teve como advogados autores, Taciano Fontes de Oliveira Freitas e Ana Valeska de Figueiredo Malheiro.

Vale ressaltar, que a decisão cabe recurso, ou seja, os vereadores cassados podem recorrer ainda no cargo.

CONFIRA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

Sentença

Blog do Jordan Bezerra

Com informações do Polêmica Paraíba