Na sessão da Câmara de Vereadores de Patos dessa terça-feira, dia 28 de fevereiro, o vereador Nandinho (AVANTE), expôs a falta de pagamentos de emendas impositivas da Prefeitura de Patos a várias entidades representativas no município. 

Os parlamentares destinam suas emendas para as entidades, que deixam de receber, pois a prefeitura não está fazendo o repasse. Nadinho isse que a situação é constrangedora para os vereadores e geram prejuízos para as entidades, que prestam relevantes serviços à população patoense.

Prefeitura responde

De acordo com a secretária de Controle Interno de Patos, Pollyana Guedes, há um empenho de R$ 500.000,00 que deverão ser destinados para as entidades, por meio de emendas impositivas, reservados na Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, mas as instituições que foram indicadas pelos vereadores, segundo a prefeitura, não estão totalmente regularizadas para receber os recursos. 

Pollyana disse que os requisitos precisam ser atendidos para que as entidades possam receber os recursos, com base na Lei 13.019 de 2014

“Em várias reuniões junto ao Ministério Público-MP/PB e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ficou acertado que o município iria regulamentar. Fizemos uma resolução normativa e listou em torno de 32 itens, entre certidões, documentações, comprovações de experiência, entre outros fatores”, explicou a secretária.

Ouça outros detalhes no áudio abaixo:

Blog do Jordan Bezerra | Política 

Áudios cedidos por Paulo Costa - Rádio Arapuan Patos