13/03/2023 - 15:05 - Política
Comissão orienta prefeitura de Desterro a cancelar integralmente Concurso Público, em relatório divulgado nesta segunda (13); veja documento
A prefeitura de Desterro, Paraíba, divulgou um relatório, no Diário Oficial do município, nesta segunda-feira, dia 13 de março, que foi enviado pelo gestor ao Blog do Jordan Bezerra, que traz detalhes sobre o concurso público que foi realizado pela gestão, mas que está suspenso há vários meses por irregularidades no fim do processo.
No relatório, a comissão processante negou que vídeos e prints publicados tenham irregularidades, como acusou a empresa organizadora do certame, Consultoria Técnica e Planejamento LTDA – CONTEMAX. Segundo a comissão, o pedido de perícia no conteúdo foi apenas com intuito "procrastinatório", uma vez que nas imagens divulgadas há pessoas integrantes da própria comissão, com imagens de câmeras de segurança da própria Secretaria de Educação da cidade, que foram cedidas.
Sobre os prints, a comissão afirmou que também foram recebidos por agentes políticos, a exemplo do próprio prefeito da cidade, Valtécio de Almeida Justo, e por Tiago Simões dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores.
Em 6 de agosto de 2021, a prefeitura teve de abrir um processo administrativo, que suspendeu, por meio do Decreto 021/2021, o Concurso público como medida de cautela, quando também a Comissão Processante foi criada para averiguar e acompanhar os autos do processo.
No decorrer do processo, vários participantes foram ouvidos e, em depoimentos, informaram que perderam horário de prova por erros e duplicidades nos locais de prova, além de outras falhas apontadas de cunho organizacional e logístico. A empresa terá tempo para recorrer da decisão e se pronunciar sobre as afirmações contidas no relatório oficial da equipe relatora.
Por fim, a comissão orienta a prefeitura de Desterro a cancelar integralmente o concurso público e a revogar todas as medidas oriundas da realização dele. Como argumento, a comissão usou "os inúmeros atos ilícitos" que ocorreram no decorrer da realização do certame, descritos por completo no relatório a seguir.
Veja o documento abaixo:
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