O deputado federal e relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, apresentou nesta terça-feira, (6), o relatório do grupo de trabalho para a modernização do sistema de impostos brasileiro, com recomendações para a elaboração do texto final, o substitutivo, que deve ser votado em Plenário na primeira semana de julho. 

Veja o relatório na íntegra:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2284879&filename=Tramitacao-PRL%201%20GTSTN%20=%3E%20PEC%2045/2019

Ribeiro apresentou uma visão abrangente das atividades do grupo de trabalho nos últimos meses e as principais propostas discutidas para simplificar o sistema tributário, de modo a torná-lo mais eficiente, transparente e justo. 

“Essa reforma não é de um governo, não é de partidos, ideológica, nem direita nem de esquerda, é uma reforma estrutural do Estado brasileiro, por isso é tão necessária”, frisou.

Entre as soluções propostas está a substituição dos cinco tributos sobre o consumo por um imposto geral sobre o consumo. “O tributo geral sobre o consumo terá a forma do que parte da doutrina tributária denomina de “IVA Moderno”: aquele com base ampla, cobrado por fora e no destino, com não-cumulatividade plena e com poucas alíquotas e exceções, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, explica o texto.
Segundo o relatório, a diretriz é de que se adote uma versão dual dos tributos sobre o consumo: um de competência da União e outro compartilhado entre estados e municípios

Ainda entre as recomendações estão: manutenção de dois regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos em nossa Constituição, a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional; um sistema de cashback, definindo-se posteriormente qual o público elegível a ser beneficiado, como instrumento para a implementação de progressividade na tributação do consumo; a criação de um fundo de desenvolvimento com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos; E para o IPVA, deve-se prever sua incidência sobre veículos aquáticos e aéreos.

“Não é justo que o contribuinte de classe média arque com a tributação da propriedade de seu carro ou sua moto usados enquanto donos de lanchas, iates e jatinhos são desonerados”, ressalta o relatório. 

O substitutivo deve passar ainda por uma última rodada de diálogos com as bancadas, lideranças, demais parlamentares, e setores da sociedade, para assim ser votado no Plenário da Câmara. A intenção, segundo Aguinaldo, é que após essa divulgação do relatório, seja possível construir um consenso sólido com o apoio necessário para a aprovação da reforma. 

“Esse relatório não é um relatório apenas meu, é o resultado do esforço incansável de todos os meus pares neste grupo de trabalho que construíram de forma absolutamente colaborativa. Esse é um passo muito importante para que a gente possa chegar na primeira semana de julho e entregar ao país uma reforma que vai mudar a vida do povo brasileiro”, finalizou Ribeiro.

Assessoria de imprensa

Aguinaldo Ribeiro