A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma lei que determina a contratação de inérpretes de Libras para eventos públicos que tenham público acima de 500 pessoa. A lei 12.687/2023 é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e vale para todo o território paraibano. O Diário Oficial do Estado trouxe a promulgação da lei no dia 15 de junho de 2023. 

A lei traz ainda os detalhes sobre como deve ser a apresentação dos profissionais de acessibilidade. Existe uma legislação e regulamentação própria que aponta as diretrizes, como localização, posicionamento, cor de roupa e visibilidade, por exemplo. 

A lei considerou esses aspectos para garantir que a participação dos intérpretes seja adequada aos critérios de acessibilidade. A presença dos profissionais deve ser garantida durante toda a programação. Além disso, em eventos que durem mais de uma hora, é necessário que exista mais de um profissional, para que haja revezamento. 

A deputada Cida Ramos justificou a sua propositura e comentou a aprovação do projeto de lei. 

“Com a implementação da medida, haverá uma ampliação do público-alvo dos eventos artísticos, em face da possibilidade de pessoas surdas poderem acompanhar as apresentações, até então impossível”, comentou Cida Ramos.

Em caso de descumprimento da legislação citada, as empresas ou órgãos públicos serão multados no valor de R$ 4.000,00.

Blog do Jordan Bezerra | Política