A desembargadora Maria de Fátima Bezerra voltou atrás de uma decisão que ela e sua defesa tinham tomado de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo o retorno do pagamento de pensão vitalícia pela morte de ex-governadores da Paraíba, que era um direito, mas que foi suspenso. 

Fátima Bezerra é ex-mulher de José Targino Maranhão, ex-governador da Paraíba que faleceu em 8 de fevereiro de 2021, durante a pandemia da Covid-19. Portanto, pela legislação, ela teria direito a receber uma pensão vitalícia, por ser viúva de ex-governador. 

A dsesembargadora e outros ex-governadores e viúvas foram juntos ao STF para solicitar o retorno do pagamento, alegando "necessidade financeira". Fátima Bezerra não chegou a receber a pensão, pois quando seu marido faleceu o pagamento já havia sido suspenso. 

Nessa segunda, dia 21, a desembargadora deu entrada de desistência no STF, através de sua defesa. O comunicado foi feito pelo advogado Kennedy Pereira de Aguiar e encaminhado ao ministro Luiz Fux, da ação.

Segue pedido:

“MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL C/PEDIDO LIMINAR, que move me face da SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, por seu procurador subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não ter mais interesse no presente feito e, assim, requerer a DESISTÊNCIA DA AÇÃO”, diz trecho do documento enviado ao STF.

Maria de Fátima ganha hoje, em média, R$ 62,5 mil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Blog do Jordan Bezerra | Política