A juíza do Supremo Tribuna Federal, Rosa Weber, em posse da presidência do maior poder judiciário do país, prestes a se aposentar no próximo domingo (1º), quando completa 75 anos, vem tirando pautas conservadoras que estavam na gaveta. As mais debatidas têm sido a do aborto e a da descriminalização do porte de drogas.

Pautas estas que foram ignoradas nos últimos anos pelo Congresso Nacional. Mas que juristas, em consenso, afirmam que, quando o Congresso deixa de legislar, a Justiça usa dessa vacância para dar o seu entendimento quando provocada.

Mesmo pautando os temas, a presidente do STF não conseguiu concluir os julgamentos antes de deixar a presidência. Daqui pra frente, o ministro Barroso, que toma posse da presidência do STF nesta quinta-feira (28), vai decidir se segue alinhado com a gestão anterior. O ministro já vem sinalizado que deve manter em pauta esses assuntos que tratam de alcance político e social.

Na última semana, após um pedido de destaque de Barroso, o julgamento que trata da descriminalização do aborto foi levado ao plenário físico da Corte para julgamento. No dia 22 de setembro o julgamento chegou a ficar ativo por alguns minutos antes de ser suspenso pelo magistrado.

Esse tema, assim como a descriminalização porte de drogas, que teve julgamento também suspenso após pedido de vistas do ministro André Mendonça, tem agitado o Congresso Nacional, que tem acusado o STF de julgar sobre temas que são de atribuição do Congresso para legislar.

Sobre esse assunto, o Blog do Jordan Bezerra conversou com o senador Efraim Filho (União) sobre essa discursão que tem girado entorno da prerrogativa de julgamento do STF. De acordo com o senador, a legalização do uso de drogas e da pratica do aborto são dois temas onde o Supremo avança como parte de um ativismo judicial.

"São dois temas onde o Supremo avança no ativismo judicial e tenta legislar no lugar do Congresso, e não será permitido", afirmou o senador.

Efraim também comentou quanto ao ponto de vista defendido sobre a proibição da legalização do uso de drogas.

"No caso da legalização do uso pessoal e posse de drogas, mesmo em pequena quantidade, a questão é que a droga continuará ilícita, não se vende em mercado ou em farmácias. Tem de comprar no tráfico e assim ajudar a financiar o crime organizado, responsável por barbáries da sociedade moderna e destruir famílias", afirmou ao Blog.

Sobre o aborto foi enfático ao justificar a defesa da vida.

"Quanto ao aborto, é a defesa da vida em primeiro lugar. Não há motivos para o STF intervir nesses temas, A lei já traz os casos onde o aborto é legal, nos casos de estupros e bebês anencéfalos que podem colocar a mãe em risco. Fora desses casos, a defesa da família e especialmente da vida em primeiro lugar", declarou o senador.

Blog do Jordan Bezerra