As polêmicas envolvendo o concurso público da cidade de Desterro seguem em curso. Nesta terça-feira, dia 6, a reportagem do Blog do Jordan Bezerra conversou com o adgovado Luiz Gustavo, que representa a prefeitura, após declaração da defesa dos aprovados em concurso de que a Justiça havia determinado a retomada do certame e, portanto, a convocação dos que passaram no concurso.  

Em contato com o Blog do Jordan Bezerra, o advogado que defende os interesses da prefeitura de Desterro, Luiz Gustavo, afirmou claramente que o concurso foi cancelado e o contrato com a empresa realizadora do certame foi interrompido.  

"Sobre o certame referido o mesmo fora cancelado, conforme amplamente divulgado, desde o dia 10/04/2023. Com a máxima vênia, mas não existe impedimento para que o Poder Executivo reveja seus próprios atos, ainda mais quando derivados de empresa contratada e notadamente inconstitucionais, nulos de pleno direito. Conforme novo provimento administrativo, o Decreto nº 004/2023, do Município de Desterro/PB, a contratação da empresa responsável pelo certamente fora rescindido por inexecução do objeto contratual, má qualidade dos serviços prestados, ausência de especificações técnicas, danos à coisa pública e atos ilícitos praticados, todos insanáveis", disse o advogado. 

Segundo Luiz Gustavo, o decreto assinado pelo prefeito Valtécio de Almeida Justo, em 10 de abril de 2023, está em vigor e trouxe o cancelamento definitivo do concurso público, justificando que a empresa cometeu "irregularidades insanáveis" durante todo o processo, o que prejudicou a legalidade do certame. Veja o documento em anexo.  

O outro lado

O advogado de defesa de vários dos aprovados no concurso público, André Gomes Alves, disse que o juiz Carlos Gustavo Guinmarães determinou a continuidade do concurso, ao afirmar que os motivos apresentados pela prefeitura para o cancelamento não foram conprovados em nenhuma esfera.

"Logo, a todo evidencia, os motivos determinantes que ensejaram a edição do Dec n° 021/2021 não se comprovaram em nenhuma esfera, motivo pelo qual o ato tornou-se inválido, conforme pacifica orientação da doutrina e jurisprudência", afirmou o juiz em sentença, ao determinar a continuidade do certame.

Sobre esse fato, o Blog do Jordan Bezerra conversou nesta sexta-feira, dia 2 de fevereiro, com o advogado André Gomes, que representa o grupo de concursados. Populares do município de Desterro cobravam maiores explicações sobre o caso e o advogado deu detalhes do processo.

“Como se sabe a nossa ação proposta teve vitória, no ano passado, por meio de uma sentença, sentença essa que considerou que, a vista de toda evidência, de todos os documentos trazidos nos autos, de tudo que ocorreu, que o decreto emitido pelo município, multiplicado pelo município a fim de suspender o concurso público não deveria prevalecer. Então, nesse caso, o juiz, inclusive, ele julgou procedente o nosso pedido para decretar a nulidade deste decreto que suspendeu o concurso público, autorizando neste caso a retomada do certame, até as suas fases subsequentes. Uma vez que a gente teve essa sentença, logo depois, foi protocolado pelos advogados representantes do município embargos de declaração. Então, diante dessa nova decisão do juiz, a prefeitura pôs mais um embargo de declaração, que é uma espécie de recurso para que o juiz olhasse de novo a sua decisão e hoje esse processo está concluso novamente, para que o juízo ele possa emitir uma nova opinião sobre esses outros embargos que foram propostos. Então, a gente ainda está esperando essa nova análise. Então, a nossa expectativa é que o mais rápido possível a gente consiga fazer com que esse concurso tenha a retomada que é necessária”, explicou o advogado.

Veja o decreto abaixo:

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