Na tarde desta terça-feira (27) foi realizada a segunda sessão do ano da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Presidida pelo deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), a Comissão conseguiu apreciar 54 matérias legislativas e zerar a pauta prevista. A comissão é composta por 14 parlamentares, sendo sete titulares e sete suplentes.

Compareceram a reunião desta terça, além do presidente Wilson Filho, os deputados João Gonçalves, Nilson Lacerda e Taciano Diniz. Das 54 matérias analisadas, foram emitidos 23 pareceres pela aprovação, 10 pela inconstitucionalidade, dois pedidos de adiamento (vistas), 18 matérias foram consideradas prejudicadas e um veto foi rejeitado. 

“Todos os projetos passam pela CCJ e a gente analisa aspectos como a constitucionalidade, legalidade, se é legitimamente possível ser apresentado por um deputado estadual e debatido pela Assembleia Legislativa. Temos projetos importantes a respeito da defesa dos direitos das mulheres, direitos do consumidor, acesso à saúde e tantas outras áreas que impactam diretamente na vida dos cidadãos paraibanos. Hoje, mais uma vez, a CCJ conseguiu dar celeridade ao processo legislativo e ajudar na transformação de realidades em nosso Estado”, destacou o parlamentar.

A população pode ter acesso à todas as pautas da CCJ no site da ALPB, na aba de Comissões. Lá é possível inclusive conferir o parecer da Comissão por cada matéria apreciada. Basta acessar o: http://www.al.pb.leg.br/comissoes/relatorios-das-reunioes.

Assessoria