26/04/2024 - 09:25 - Política
Ex-secretário de educação de Malta é condenado pelo TSE por transporte irregular de eleitores
O ex-secretário de educação de Malta Joselito Bandeira de Lucena foi condenado, por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter transportado, de forma irregular, eleitores para votar durante o pleito eleitoral de 2020. À época, Joselito era secretário na prefeitura de Malta é foi denunciado pela prática, que é considerada crime eleitoral.
A decisão foi tomada na sessão dessa quinta-feira, dia 25 de abril.
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25).
Relembre o caso
Durante as eleições de 2020, Joselito foi denunciado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por estar levando eleitores de São Mamede para votar em um candidato que ele decidiu apoiar em Malta. A denúncia foi acolhida pelo tribunal e, com as devidas provas, o Ministério Público propôs uma ação criminal no TRE-PB, já que trata-se de uma condição ilegal para o período de campanha.
Segundo o MPPB, ficou clara a finalidade do transporte no período eleitoral, o que é vedado pela legislação.
“Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE.
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