O Presidente da Câmara Municipal de Tacima, na Paraíba, Josivan Martins de Morais, está sob escrutínio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por ter recebido um salário 110,81% acima do permitido por lei. A irregularidade foi detectada nas finanças do ano de 2023.

De acordo com o TCE-PB, o limite de despesa total do Poder Legislativo de Tacima para 2023 foi fixado em R$ 1.683.372,12, o que corresponde a 7% do somatório da receita tributária mais as transferências realizadas no ano anterior. No entanto, a folha de pagamento do Legislativo atingiu 63,31% das transferências recebidas, ultrapassando os limites estabelecidos.

A remuneração dos parlamentares municipais é vinculada a um percentual do subsídio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba. Para uma população de 8.010 habitantes, como a de Tacima, o limite máximo de remuneração é de R$ 73.910,74 conforme a Constituição Federal. Entretanto, Josivan Martins de Morais recebeu R$ 109.200, superando em 110,81% o teto permitido.

Este pagamento excedente viola o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que estipula os limites salariais para os legisladores municipais com base na população local e nos subsídios dos deputados estaduais.

Josivan Martins de Morais agora deve fornecer explicações ao TCE-PB sobre essa discrepância. A investigação poderá resultar em sanções para o ex-presidente da Câmara, caso se confirme a irregularidade.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações do ClickPB