O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, foi intimado para comparecer ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após investigação envolvendo a coleta de lixo. A corte determinou que o pagamento à empresa seja suspenso imediatamente. O prefeito deverá comparecer ao TCE no dia 14 de agosto, em João Pessoa.

A prefeitura ficou obrigada a realizar uma nova licitação, no prazo de 60 dias, para contratar novos serviços de limpeza para a cidade. 

Atualmente, a prefeitura paga mensalmente o valor de R$ 700 mil à emprsa, no período ontratado de 30 meses, o valor supera os R$ 20 milhões de reais, valor bem mais alto que do que é pago em Campiana Grande, por exemplo. 

Na licitação realizada pela prefeitura, apenas uma empresa compareceu, e foi a que, portanto, venceu o processo licitatório. Um parecer técnico do TCE apontou que a prefeitura não divulgou o resultado da licitação, não fez relatório e pareceres técnicos ou jurídicos para o serviço. 

A empresa vencedora do certame, M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, contratada outras vezes com licença de licitação, o que não é normal. 

"O prazo contratual inicialmente já discriminado de 30 meses ultrapassa a duração estabelecida no artigo 57 da lei 8.666/93, que limita a duração a vigência dos créditos orçamentários, considerando o princípio da anualidade do orçamento. A situação contratual de pagamentos dos serviços de coleta, sem que haja pesagem do material coletado, e pagando um valor fixo mensal, foi considerada pelos auditores como somente vantajosa para a empresa contratada", diz parecer técnico do TCE. 

O que diz a prefeitura? 

A reportagem do Blog do Jordan Bezerra conversou com Francivaldo Freitas, secretário de Administração da prefeitura de Patos. Ele explicou a situação em áudio, e disse que o julgamento é inicial, mas a prefeitura já apresentou recursos contrapondo alguns pontos alegados pelo TCE-PB. 

“A presente matéria trata-se de um processo que encontra-se para julgamento do recurso apresentado pelo Município de Patos, portanto não houve julgamento em definitivo, e todas as informações necessárias foram juntados no recurso, aguardando o julgamento favorável no presente processo. Se torna muito mais econômico pagar por equipes do que por toneladas, visto que o lixo é bem superior à quantidade que se previa anteriormente”, explicou o secretário.

Ouça a explicação na íntegra abaixo:

Veja outras informações sobre a decisão do TCE-PB: