A coligação do candidato à reeleição para prefeito de Patos-PB, Nabor Wanderley, foi novamente condenada pela Justiça Eleitoral por litigância de má-fé em ação movida contra o vereador Josmá Oliveira. A coligação alegava que Josmá Oliveira, juntamente com o vereador Sargento Patrian, havia distribuído jornais pela cidade com propagandas negativas contra o candidato Nabor. 

Em sua decisão, a juíza da 28ª Zona Eleitoral de Patos destacou que ações desse tipo têm sido frequentes, justificando a aplicação de uma multa educativa. A sentença foi clara: "Com base no artigo 487, inciso I, do NCPC, rejeito o pedido formulado e extingo o processo com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 por litigância de má-fé, conforme o artigo 81 do CPC."

O advogado de defesa de Josmá Oliveira, Estevam Martins da Costa Netto, atuou com sucesso em mais essa ação. Com essa nova condenação, as multas acumuladas por Nabor Wanderley já ultrapassam R$ 50 mil. Caso não haja recurso, o processo será encerrado após o prazo legal. Caso contrário, o processo será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com a intimação do Ministério Público Eleitoral.

Confira decisão no link abaixo:

https://www.blogdonegreiros.com.br/arquivos/downloads/15/4775828324.pdf

MARCELO NEGREIROS