De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Pedra Branca, no Vale do Piancó, sertão da Paraíba, cometeu fraude no processo de licitação para a construção de uma escola. A denúncia foi encaminhada à 14ª vara federal, nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, apontando o nome de três empresários que estariam envolvidos no crime. 

A fraude envolveu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Segundo a denúncia, os três empresários se associaram para cometer o crime de fraude em licitação no ramo da construção civil, manipulando o processo para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos de caráter competitivo da licitação.  

O processo de licitação por tomada de preço n. 04/2021 foi alvo dos criminosos. Dois dos empresários se organizaram para pagar dinheiro às empresas que estavam concorrendo caso elas retirassem suas empresas da licitação, burlando a competitividade. Com isso, os empresários garantiriam que a Del Engenharia seria vencedora do processo. 

O dono da empresa e dois funcionários dele foram denunciados pelo crime. Agora eles também são acusados de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.

Apesar do esquema de corrupção para se promover no processo, a Del Engenharia acabou não conseguindo se eleger para a obra, mas a ação criminosa rendeu prejuízos ao Poder Público municipal e à população, visto que fragilizou a concorrência e o devido processo licitatório, que é Lei. 

O Blog do Jordan Bezerra deixa o espaço aberto para possíveis esclarecimentos por parte de todos os envolvidos ou citados na matéria. 

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Com informações de ClickPB