Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os candidatos Thaíse Gomes de Sousa e Yan Nóbrega de Sousa, em São José de Espinharas, vai analisar a denúncia de abuso de poder político. De acordo com a ação, o uso da máquina pública e os recorrentes anúncios de obras em andamento não são compatíveis com a propaganda eleitoral e podem representar abuso.

Em um vídeo, os candidatos, que são apoiados pelo atual prefeito, Netto Gomes, aparecem anunciando a entrega de várias casas que foram construídas e estariam prontas, segundo o anúncio. 

Veja o vídeo que motivou a denúncia abaixo:

Entre as principais acusações estão:

 
I) Participação em eventos oficiais com propaganda de campanha: O prefeito Netto Gomes, junto com os candidatos investigados, tem comparecido a eventos oficiais da prefeitura utilizando cores e materiais de campanha, o que configura uso de recursos públicos para fins eleitorais. A prática visa promover os candidatos em atos públicos governamentais, desviando o foco institucional para a promoção política.

 
II) Anúncio de programa social durante a campanha eleitoral:Em pleno período eleitoral, o prefeito anunciou a contratação de um novo programa social vinculado a convênios municipais, associando a ação à captação de votos em favor de Thaíse Gomes de Sousa. Esse tipo de ação caracteriza abuso de poder político e econômico, pois utiliza programas governamentais como moeda de troca eleitoral.

 
III) Uso de servidores públicos em horário de expediente para campanha:Outro ponto central da denúncia é o desvio de servidores públicos da Prefeitura de São José de Espinharas, que estariam sendo utilizados durante o horário de trabalho para apoiar as atividades de campanha dos investigados. Essa prática é vedada por lei, configurando o uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.

A Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), prevê no artigo 11, inciso XII, que constitui ato de improbidade administrativa o uso de publicidade institucional para enaltecimento pessoal de agentes públicos. 

A lei determina que o uso da máquina pública deve ser impessoal, evitando que programas, serviços e campanhas sejam vinculados a qualquer candidato ou agente público.

A investigação busca apurar essas irregularidades e garantir a lisura do processo eleitoral em São José de Espinharas, impedindo o uso da estrutura pública para favorecer candidaturas. 

O objetivo é preservar o princípio da impessoalidade na administração pública, assegurando que os recursos do município sejam utilizados de forma justa e legal durante o período eleitoral.

A reportagem deixa o espaço aberto para possíveis esclarecimentos. 

Blog do Jordan Bezerra | Eleições 2024