O Ministério Público da Paraíba pediu a imediata anulação de um processo seletivo que foi realizado pela prefeitura de Patos, nos últimos dias, para selecionar professores de várias áreas do conhecimento. O objetivo era de complementar a grade de professores da rede municipal de ensino, tendo em vista o déficit no quantitativo.

Apessar disso, o MInistério Público alega que o camnho legal seria a realização de concurso público para sanar as vagas que estão em aberto. Evitando realizar o certame, a Secretaria de Educação realizou um processo seletivo que descumpre, segundo a Jusitça, os critérios básicos para a realização de seleção de pessoa.

A Ação Civil Pública com cominação de Obrigação de Fazer e Não Fazer, com pedido de Tutela de Urgência, movido pela MPPB, é assinada pelo promotor de Justiça, Ismael Vidal Lacerda, e foi movida a partir da instauração de um procedimento Notícia de Fato.

O processo seletivo não contou com uma prova objetivo. Os professores que pretendiam ocupar as vagas em aberto apenas tiveram de apresentar documentos que comprovassem a sua capacitação formal para o cargo e experiência de atuação na área pretendida. Junto com as comprovações, os professores apresentaram ainda documentos pessoais, além daqueles que comprovassem sua situação eleitoral. 

Entre as irregularidades apontadas pelo MPPB estão: 

1) a realização de análise curricular;

2) a inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital em jornal/periódico de
grande circulação;

3) prazo irrisório para inscrições (07/01/2025 a 10/01/2025);
4) ausência de identidade e qualificação dos membros da banca examinadora
que realizarão análise curricular;

5) negativa de critérios de desempate na classificação dos selecionados; e

6) ausência de prova objetiva.

O método de análise curricular é incompatível com a necessidade de se guardar o caráter essencialmente de avaliação dos conhecimentos e aptidão técnica para o cargo específico, de modo a afastar subjetivismo, perseguições ou favorecimentos ilícitos.

SUSPENSÃO IMEDIATA 

Como medida cautelar, o MPPB pediu à Justiça da Paraíba ppara determinar ao município a imediata suspensão do processo seletivo e impedir que os professores sejam convocados para as vagas disponíveis.

“Determinar ao Município a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado Público para Contratação de Profissionais da Administração Pública (Edital 004/2024), com a consequente suspensão dos contratos temporários eventualmente mantidos, bem como o impedimento de convocações de seus aprovados”, diz trecho do documento peticional. 

A ação está tramitando na 4ª Vara Mista da Comarca de Patos e o (a) magistrado (a) responsável deverá se pronunciar concedendo ou não a liminar para suspender o ato administrativo do processo seletivo.

Veja outros detalhes nos documentos em anexo:

Blog do Jordan Bezerra | Política 

Com informações de Marcelo José