19/03/2025 - 09:42 - Política
Projeto de Lei da vereadora Nadir impede pessoas que praticaram crimes de assumir trabalhos diretos com crianças e adolescentes em Patos
A vereadora Nadir Rodrigues (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Patos o projeto de Lei número 026/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por profissionais que exercem atividades diretas com criança e adolescentes no município de Patos-PB, sem ônus para o poder público.
O objetivo do projeto é regular a atuação de pessoas que praticaram crimes junto a atividades que envolvam crianças e adolescentes da cidade de Patos.
A vereadora usou o caso do menino Arthur, que foi brutalmente assassinado em Tabira, estado de Pernambuco, no mês de fevereiro deste ano. Os tutores de Arthur tinham passagem pela polícia e eram acusado de ter cometido crimes graves.
Com isso, a vereadora entende que é importante ter uma legislação que regule quem pode assumir a responsabilidade de menores de idade, evitando, com isso, que criminosos tenham contato direto e contínuo com crianças e adolescentes.
"O pai ou a mãe não pode entregar o seu filho a qualquer pessoa. Quando coloco esse projeto de Lei, quero trazer mais proteção para nossas crianças e adolescentes. Não queremos dificultar o acesso ao emprego, pelo contrário, queremos pessoas qualificadas assumindo tais cargos. Com isso, crianças que ficam sob a aguarda de terceiros terão mais segurança. Não podemos contratar qualquer pessoa", justificou a vereadora.
Veja outros detalhes no vídeo abaixo:
Blog do Jordan Bezerra | Política
© Copyright 2018 - 2025 - Todos os direitos reservados - Painel de controle