O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nessa terça-feira, 1º de abril, a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados, incluindo a Paraíba. A decisão atinge também instituições no Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Além do bloqueio das emendas, a liminar estabelece que estados e municípios prestem contas, no prazo de 90 dias, sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados vinculados às chamadas “Emendas Pix”. O ministro apontou a ausência de planejamento formal, o descumprimento de determinações anteriores da Suprema Corte e a falta de rastreabilidade dos repasses como principais motivos para a decisão.

O magistrado já havia determinado a criação de normas e diretrizes para regulamentar a aplicação e a prestação de contas desses recursos. No entanto, diante da inércia dos responsáveis em atender à exigência, optou por adotar uma medida mais rígida.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de MaisPB