Em decisão de grande impacto político na região metropolitana de Patos, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Condado/PB, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A sentença foi proferida no dia 5 de junho pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, no âmbito de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL). Além da cassação, a magistrada declarou inelegíveis, por oito anos, os dois gestores e o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá.

De acordo com a decisão, amparada por provas documentais, dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e depoimentos colhidos durante a instrução, a Prefeitura de Condado promoveu um aumento expressivo nas contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período de 2023. A prática foi considerada como uma forma indevida de interferência no processo eleitoral, em flagrante violação ao artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). 

A juíza destacou que, em um município de pequeno porte como Condado, com cerca de 5.800 eleitores e forte dependência do poder público como empregador, o uso político das contratações públicas adquire especial gravidade, comprometendo a igualdade na disputa e a liberdade do voto. 

A sentença também determina a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município. 

Responsável pela condução da ação, o advogado da coligação “Condado Precisa Mudar”, Gustavo Nunes de Aquino, elogiou a decisão. “A sentença revela um raro equilíbrio entre rigor técnico e compromisso com a integridade do processo democrático. O juízo soube captar, com precisão, o desequilíbrio gerado por práticas de favorecimento indevido, traduzindo em decisão sólida tudo aquilo que demonstramos de forma minuciosa ao longo do processo, com documentação e provas robustas”, afirmou o jurista. 

 Advogado Gustavo Nunes 

A defesa de Caio, Francisco e Marcelo ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). 

Outro lado

Procurado pelo portal Patosonline.com, o advogado Taciano Fontes, integrante da defesa do prefeito Caio Rodrigo, afirmou que a decisão foi recebida com tranquilidade e respeito, mas adiantou que a equipe jurídica apresentará recurso dentro do prazo legal.

“Entendemos que a juíza foi induzida ao erro. Uma simples consulta ao Tribunal de Contas do Estado mostra que, no ano de 2024, o município de Condado teve menos servidores contratados que em 2023”, afirmou o advogado.

De acordo com Taciano Fontes, a sentença se baseou em dados contidos em uma denúncia arquivada, apresentada por um dos investigantes no processo. “Essa denúncia alegava um aumento significativo no número de contratados, mas os dados não correspondiam aos registros oficiais do Tribunal de Contas, que nós anexamos à defesa. Em 2023, Condado tinha 152 servidores contratados. Já em 2024, são 151. Ou seja, houve uma redução.”

Ele ainda acrescentou que o elevado número de contratados decorre da ausência de concursos públicos recentes no município. “O último concurso em Condado foi realizado em 2007. Na gestão anterior — que não era do atual prefeito — também não houve concurso. Por isso, há necessidade de contratações temporárias para manter os serviços essenciais.”

A defesa aguarda que o TRE-PB reavalie a sentença com base nos dados oficiais.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações Patos Online