A juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcante, titular da 28ª Zona Eleitoral de Patos, indeferiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontava possível uso de candidatura fictícia para burlar a cota de gênero nas eleições municipais. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, afirmava que Luciana Pereira Dias teria sido registrada apenas para preencher formalmente a exigência legal de candidaturas femininas.

No entanto, após análise minuciosa das provas anexadas ao processo e dos depoimentos colhidos, a magistrada concluiu que não havia elementos suficientes que caracterizassem fraude.

“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil”, sentenciou a juíza. Ela também destacou: “No caso dos autos, a prova produzida não revelou qualquer indício de fraude ou de articulação espúria destinada a burlar a legislação de cotas. As candidatas que renunciaram às suas candidaturas o fizeram de forma livre e consciente, movidas por razões de ordem pessoal, conforme restou demonstrado em seus depoimentos [...]”.

Ainda segundo a decisão, a magistrada alertou para os riscos de se presumir irregularidade com base apenas na desistência de candidaturas femininas após o deferimento das chapas, o que, segundo ela, pode abrir brechas para manipulações externas. “Aos olhos desta julgadora, entender de forma diversa, presumindo a existência de fraude pela simples ocorrência de renúncias após o deferimento do registro (DRAP), como faz crer o PDT, ensejaria precedente extremamente perigoso no âmbito da Justiça Eleitoral [...]”, argumentou.

O processo envolvia o vereador Josmá Oliveira (MDB), que, em contato com a imprensa, comentou que o desfecho era esperado. Segundo ele, “a decisão não lhe surpreende e que sempre se manteve tranquilo, pois o nosso partido MDB não fez nada de errado nas eleições. Muito pelo contrário, o nosso partido foi amplamente prejudicado, onde tínhamos força para fazermos 2 ou 3 vereadores. Aqui, parabenizo a Excelentíssima Dra. Juiza, pela imparcialidade e grande responsabilidade na qual acompanhou o processo eleitoral da cidade de Patos”, declarou o parlamentar, encerrando com uma citação bíblica do Salmo 91: “Aquele que habita no esconderijo do altíssimo, a sombra do onipotente descansará.”

Apesar da decisão em primeira instância, ainda cabe recurso por parte dos autores da ação.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações da Assessoria