Muito antes da recente sanção da Lei Federal nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, o município de Patos, no Sertão paraibano, já se destacava pela sensibilidade e compromisso com as mães que enfrentam a dor da perda gestacional. Isso graças à Lei Municipal nº 4.937/2017, proposta pela vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes conhecida como Nadir, que tornou o município referência ao assegurar acolhimento digno às parturientes de natimorto e de óbito fetal.

 Aprovada ainda em 2017, a lei de Nadir determinou que as unidades de saúde públicas e privadas de Patos passassem a oferecer leito separado para essas mães, em respeito ao momento de luto e ao seu estado emocional. Além disso, a legislação municipal assegura que, quando necessário ou solicitado, essas mulheres tenham acesso a acompanhamento psicológico, seja no próprio hospital ou em unidade próxima, quando não houver profissional habilitado disponível.

 Esse gesto de empatia legislativa ganhou, recentemente, contornos nacionais. A nova lei federal, sancionada em maio deste ano, amplia e consolida direitos voltados à humanização do luto parental, incluindo não apenas mães de natimorto, mas também pais e familiares que vivenciam perdas neonatais. Entre os avanços, estão o direito ao registro civil com nome do bebê natimorto, a realização de rituais de despedida com apoio institucional, a capacitação obrigatória de profissionais da saúde para lidar com o luto e a criação de um mês oficial de conscientização, que é o mês de outubro.

 Com o reconhecimento nacional da pauta, a atuação da vereadora Nadir em 2017 ganha ainda mais relevância. Sua iniciativa, à época pioneira, hoje ecoa como símbolo de responsabilidade pública e respeito ao sofrimento humano. “Essa lei foi feita com o coração. Pensando em mães que, no momento mais difícil de suas vidas, precisavam de acolhimento e não de constrangimento. Ver esse tema ganhando amplitude em todo o país é um sentimento de dever cumprido”, afirmou a parlamentar.

 A legislação segue em vigor no âmbito municipal e se integra, agora, às diretrizes nacionais, evidenciando como a atuação parlamentar local pode ser decisiva para antecipar políticas públicas de impacto. O trabalho de Nadir reforça que legislar com humanidade é também uma forma de garantir justiça e amparo àqueles que mais precisam.

Assessoria