A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, e a proibição de contato com autoridades estrangeiras. O julgamento ocorre em plenário virtual e se estende até a próxima segunda-feira (21), mas com três votos favoráveis — de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — já há maioria entre os cinco ministros do colegiado.

A decisão de Moraes, relator do caso, foi motivada por investigações da Polícia Federal que apontam que Bolsonaro estaria atuando, junto ao filho Eduardo Bolsonaro, para influenciar decisões do governo dos Estados Unidos contra instituições brasileiras. Segundo o ministro, o ex-presidente agiu de forma “dolosa e consciente”, por meio de “negociações espúrias e criminosas”, com a intenção de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou o risco de fuga de Bolsonaro, citando seu “estreito relacionamento com o governo estrangeiro” e a possibilidade de novos atos que atentem contra a soberania nacional. “O periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga (…) com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira”, argumentou.

As medidas impostas a Bolsonaro incluem:

Uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento 24 horas por dia;

Proibição de deixar Brasília e de se ausentar da residência das 19h às 6h e nos fins de semana;

Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados;

Proibição de contato com outros investigados, embaixadores e autoridades estrangeiras;

Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.

A Polícia Federal também realizou buscas na residência de Bolsonaro e no escritório do PL, apreendendo cerca de US$ 14 mil, R$ 8 mil, seu celular e um pen drive com uma cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes nos EUA. O ex-presidente negou que tentaria fugir do país e disse desconhecer o pen drive.

Ao justificar as restrições, Moraes afirmou que há “necessidade urgente e indeclinável” de aplicação das medidas para evitar a fuga do ex-presidente. O ministro citou até mesmo Machado de Assis ao defender a soberania nacional: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, escreveu, citando a obra Crônicas: Obras completas de Machado de Assis. E completou: “A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.

Com a maioria formada, a expectativa é de que o STF confirme integralmente a decisão do relator ao fim da votação. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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